URGENTE! Governo do Ceará (Elmano-PT) impõe 5,8% de reajuste aos servidores e anuncia votação na Assembleia Legislativa já na quinta-feira (4).
O movimento sindical foi surpreendido com a convocação extraordinária pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) de uma Mesa Estadual de Negociação Permanente para terça-feira (3), às 11h. A negociação, entretanto, ficou apenas no título da reunião, já que o Governo do Estado utilizou o espaço para dizer que não teria margem de negociação e ainda anunciar que o projeto de lei já será votado na Assembleia Legislativa (Alece) na quinta-feira (4).
Isso é muito grave, pois ataca os servidores estaduais com um índice 5,8% diante de uma defasagem acumulada de 37,03%. O governo Elmano de Freitas (PT) se prepara para aprovar no Parlamento, sem negociação com os trabalhadores que fazem o serviço público estadual.
Frente a esse ataque só há uma saída: a luta!
Por isso, está sendo convocado um grande ato nesta quinta-feira (4), a partir das 8h, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. É preciso impedir a aprovação dessa política salarial de fome. Não foi para isso que elegemos Elmano de Freitas (PT).
Abaixo publicamos a carta da direção do movimento, que está utilizado a tática de pressão parlamentar. Será que dará certo? Veremos. Todos à luta!
Carta aberta aos parlamentares cearenses e à sociedade sobre o desrespeito
com os servidores públicos estaduais.
O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos
Estaduais do Ceará (Fuaspec), coletivo que agrega 36 entidades
representativas, vem através desta carta aberta manifestar a indignação com
Governo do Ceará, que nesta quarta-feira, 3 de maio, após convocar uma
reunião extraordinária da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP),
ignorou a contraproposta de 10%, construída coletivamente com base no
orçamento econômico e fiscal do Estado.
Em tentativa frustrante, seguindo os parâmetros de negociação e sanção do
Governo Federal, a qual o Executivo Estadual tem como referência,
apresentamos um percentual de 9% e reajuste no auxílio alimentação, porém,
fugindo da política nacional partidária os representantes do governo Elmano
encerraram as negociações e mantiveram a proposta de 5,8%, parcelada, e com
pagamento retroativo de 3% em janeiro de 2024.
Enquanto servidores públicos, temos o dever de prestar esclarecimento à
sociedade sobre esses últimos acontecimentos que, sem dúvida, fortalecem a
política neoliberal de arrocho salarial e acarretam graves prejuízos aos
trabalhadores. Esse processo é conhecido do povo cearense e fez os servidores
públicos estaduais acumularem, desde 2015, um percentual de 37,03% de
perdas inflacionárias, e mesmo que tenha sido ocasionado na gestão de um
petista, o atual governo, que é continuidade do ex-governador Camilo Santana,
não reconhece a dívida.
Desta forma, o Governo do Ceará anunciou que encaminhará a mensagem de
reposição salarial de 5,8% para análise dos parlamentares. Além disso, o
gestores também propuseram a possibilidade de mudança da data-base, outro
golpe contra os servidores públicos. Por fim, pedimos pela retirada da proposta
para que, de forma democrática, a discussão das duas pautas sejam ampliadas
com os sindicatos e associações.
Respeito para quem faz o serviço público!
Ravena Guimarães - Coordenadora-geral Fuaspec
03.Maio.2023
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