Basta de anistia para golpistas!

Declaração do Comitê de Ligação:

Liga Socialista

Liga Comunista

Partido Comunista do Povo Brasileiro

Os mesmos banqueiros e empresários que foram mandantes do golpe de Estado parlamentar de 2016 e do bolsonarismo seguem controlando a política e a economia brasileiros. A anistia aos patrocinadores do levante bolsonarista de 08/01/2023 e a manutenção das maiores taxas de juros anuais do mundo demonstram isso. Seguem no controle através das Forças Armadas, do Banco Central, do Congresso, da Mídia, de Igrejas.

Esse mecanismo funciona como uma espada de Dâmocles sobre o governo Lula, prepara o próximo golpe. Mas, para isso acontecer, não basta que a direita, a burguesia e o imperialismo desejem. É preciso que se gestem condições para isso. E se gestarão essas condições se o governo do PT continuar frustrando seus eleitores como com um aumento de salário mínimo de apenas 18 reais e sem revogar por completo as malditas contrarreformas trabalhista, previdenciária e do ensino médio.

A frustração das expectativas populares é o resultado da política de tentar fazer um governo de conciliação com os golpistas. O novo arcabouço fiscal é um exemplo disso. Uma proposta bem recebida por banqueiros, especuladores, empresários e a mídia, ou seja, pelo capital. As simpatias se devem ao fato de manter intacta a concentração de riquezas geradas pelo ciclo de acumulação de capitais.

No processo golpista, muitos burgueses se tornaram bilionários graças as reformas trabalhista, previdenciária, privatizações e pela maior taxa de juros do planeta. Qualquer coisa seria menos cruel que o novo regime fiscal instituído por Temer, um congelamento de investimentos públicos que nem Pinochet, Thatcher e Reagan propuseram. Mas, a longo prazo, o novo “arcabouço” diminui a arrecadação do estado e mantém intacto o extraordinário crescimento das grandes fortunas.

Bolsonaro voltou acuado, apequenado, mas como principal líder de uma das possíveis alternativas a espeita de que dê certo a sabotagem do governo Lula. Há várias frações do bolsonarismo disputando a possibilidade de Bolsonaro chegar a perder seus direitos políticos, o que parece ser algo remoto agora. Os pré-candidatos a herdeiros políticos são desde o filho Eduardo Bolsonaro, indicado por Steve Bannon; Michele Bolsonaro, indicada por Valdemar da Costa Neto, o presidente do arqui-corrupto PL; Tarcísio de Freitas, um dos piores inimigos da classe trabalhadora no governo de São Paulo; Sérgio Moro, ex-juiz e hoje senador paranaense, que fez sua carreira política como algoz do PT e de Lula. A direita também tem suas alternativas, muitas delas, incubadas dentro do próprio governo da frente ampla, como o vice, Geraldo Alckmin, e as ministras Simone Tebet e Marina.

A anistia aos golpistas é um problema crônico da política brasileira para os trabalhadores, cujos direitos e as condições de vida são os principais alvos dos golpes. Em outros países da América Latina, como na Argentina, os golpistas e torturadores da ditadura dos anos 1970 não foram anistiados. Todos os generais integrantes das juntas militares foram julgados e condenados posteriormente pela tortura, assassinato e morte dos milhares de argentinos. O ex-ditador argentino Jorge Rafael Videla morreu na prisão em 2013. Mas isso não ocorreu sem muita luta de nossas hermanos. O governo Raul Alfonsin, o primeiro presidente da transição democratizante na Argentina, deu origem as leis de “punto final” e “obediência devida” sob pressão dos militares, que ficaram conhecidas como leis da impunidade. Depois, na década neoliberal dos anos 90, Carlos Menem indultou aos hierarcas da ditadura. Foi apenas recentemente, com a levante popular de 19 e 20 de dezembro de 2001, que a luta contra a impunidade dos crimes da ditadura foi reforçada, avançando nos julgamentos contra os hierarcas e quadros do aparato repressivo da ditadura.

No Brasil, os golpistas e genocidas seguem impunes, tramando novos golpes. Diferente de outras organizações que se dizem de esquerda, nós não defendemos a direita e os fascistas contra a justiça burguesa. Defendemos a classe trabalhadora e acreditamos que mesmo quando excepcionalmente ocorrem, as punições da justiça burguesa sobre a direita são brandas e não atingem os patrocinadores burgueses dos golpistas e fascistas. A classe dominante brasileira é muito mal acostumada com o fato de que seus crimes sempre seguem impunes desde a época da escravidão. Por isso, o fantasma do golpismo sempre reaparece no Brasil, como está sendo demonstrado hoje em dia. Sabemos que só a justiça dos trabalhadores com seus tribunais populares será verdadeiramente justa contra os crimes cometidos contra nossa classe, como parte da luta pela revolução socialista.

Portanto, defendemos a prisão, expropriação dos bens e perda de direitos políticos de todos os golpistas da ditadura de 1964-85, de Bolsonaro e de Temer e seus cúmplices, bem como a expropriação do patrimônio acumulado pela burguesia que os patrocinou e a expulsão dos que apoiaram e votaram pelo golpe de 2016 ou defenderam a prisão de Lula que estão dentro do atual governo Lula, como Alckmin, Tebet e os membros do Centrão. Castigo para o Genocida e seus patrocinadores de ontem e de hoje! Basta de anistia para os golpistas!