Por que a Liga Comunista não assinou o Manifesto em Defesa da Democracia?

No dia 11 de agosto foi lida, na Faculdade de Direito da USP a “Carta pela Democracia”, assinada por quase um milhão de pessoas. Foi um ato que uniu diferentes setores da sociedade, isto é, representantes de empresários e de trabalhadores, golpistas e vítimas do golpe de 2016. E tudo isso em defesa do sistema eleitoral e das instituições democráticas brasileiras.

Bem, qualquer trabalhador, morador da periferia, negro, jovem ou mulher sabe, por experiência própria, que vivemos em uma democracia para os ricos. Nas zonas rurais a situação ainda é pior. As populações originárias, que passam por mais um genocídio que o digam.

Mesmo assim, a Liga Comunista luta por liberdades e conquistas democráticas para trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, para os pobres do campo e da cidade. Queremos mais democracia nos locais de trabalho, moradia, estudo, em todos os espaços. Democracia é saúde, educação, emprego, casa própria, reforma agrária, controle da produção, direito de organização sindical, liberdade política e salário mínimo de R$ 6.527,67, conforme o DIEESE. Temos isso? Claro que não.

O Brasil é um país capitalista dependente, oprimido pelo imperialismo, o último país que libertou os trabalhadores escravizados no Ocidente em 1888. O Estado brasileiro atual traz em seu DNA a escravidão, o latifúndio, a superexploração da força de trabalho, a tutela militar e a opressão dos EUA. O Estado brasileiro, de fato, garante o domínio das classes dominantes locais e do imperialismo estadunidense. Esse é o verdadeiro significado do Estado Democrático de Direito, o instrumento da manutenção da condição vassala do Brasil ao capital e ao imperialismo contra a maioria trabalhadora da população.

Mesmo assim, por meio da luta de classes há conquistas. Depois de 21 anos de ditadura militar (1964-1985) houve uma mudança no regime político, com a constituição de um debilitado Estado Democrático de Direito e um regime capenga de democracia burguesa, onde os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo passaram a coordenar a estrutura política brasileira.

Em 2016 houve o golpe de Estado perpetrado pelo Judiciário (STF), Legislativo (PSDB, DEM, MDB, partidos menores), Executivo (Vice-presidente Michel Temer), Forças Armadas (Alto Comando do Exército), mídia (Rede Globo, Record, Bandeirantes, SBT, Folha de São Paulo, Estadão), igrejas evangélicas, movimentos de extrema direita e até setores de esquerda (como o PSTU com o seu “fora todos”). E é claro, com o sinal verde dos EUA. A partir de então vive-se, no Brasil, sob um regime político golpista. Com a eleição fraudulenta de Bolsonaro às custas da prisão ilegal estabeleceu-se um governo de extrema direita no país.

Durante os governos do PT, a maioria esmagadora da esquerda passou a apoiar esse regime democrático burguês, um neoliberalismo com traços sociais. Diante de qualquer manifestação de massa contra o regime a frente popular assumiu a defesa conservadora dessa ordem. Durante as jornadas de 2013, em vez de utilizar as manifestações para acelerar as reformas populares contra a oposição burguesa, como fez o chavismo na Venezuela, Dilma e Haddad, então prefeito de São Paulo, se irmanaram com a oposição burguesa, liderada por Alckmin, para repudiar as manifestações, e desse modo, empurraram-nas para a direita, facilitando ao trabalho do imperialismo, que a partir de então foi criando o novo fenomeno no Brasil de manifestações de massa da direita. Com o golpe de 2016, e sobretudo, depois da ascensão do neonazismo bolsonarista e sua demagogia de se apresentar como anti-sistema, para pressionar aos dois outros poderes da República, o Legislativo e o Judiciário, houve um salto de qualidade nessa tendência ao conservadorismo e de defesa do status quo por parte da esquerda brasileira, cada vez mais aburguesada e ideologicamente liberal.

Com o aprofundamento da crise econômico-social, da polarização política Bolsonaro X Lula e das ameaças de um golpe bolsonarista dentro do regime golpista, setores da direita que apoiaram o golpe de 2016 e os ataques de Temer-Bolsonaro contra o povo dizem agora defender as “instituições democráticas”. Que a burguesia se utilize de todos os recursos e expedientes para enganar seus inimigos de classe sempre deve ser esperado, ele se travestem, mudam a camisa e de discurso para continuar controlando politicamente e socialmente o país.

Amplos setores de esquerda e sindicalistas caíram em mais esse golpe do Manifesto em Defesa da Democracia como as direções do PT, do PC do B e do PSOL. Para piorar, o Partido Comunista Brasileiro PCB e a Unidade Popular (UP) por meio de seus candidatos à presidência Sofia Manzano (PCB) e Leonardo Péricles (UP) assinaram a "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!", junto a ex-presidentes da FIESP e Febraban, golpistas como Miguel Reale Júnior e vários ex-ministros do STF. Esses representantes da esquerda revolucionária não entenderam que apoiaram uma inciativa do grande capital que visa construir uma camisa de força “democrática” à mobilização popular por reformas estruturais num futuro governo Lula.

A Liga Comunista defende as liberdades democráticas para garantir melhores condições de vida, organização e luta para os trabalhadores rumo à conquista do poder político no Brasil sem fazer concessões aos inimigos de classe.