TESE AO XIII
CONGRESSO DO SINTSEF/CE
Assinada por mais de uma dezena de camaradas da categoria.
20 a 23 de Outubro de 2018
Iparana - Caucaia/CE
Com Lula, contra Bolsonaro! Por um Governo dos Trabalhadores!
Para além de Lula, contra a
frente ampla com o empresariado
“A história da sociedade até os nossos dias é a
história da luta de classes...
A emancipação da classe trabalhadora será obra da própria
classe trabalhadora.”
(Karl Marx, 1818-1883)
ANÁLISE
DE CONJUNTURA
Contra
Bolsonaro e a direita golpista! Lula presidente!
INTRODUÇÃO
Os governos Temer e Bolsonaro ainda não conseguiram acabar com a
estabilidade dos servidores nem eliminar por completo os concursos públicos no
país. No dia 31 de agosto, Bolsonaro declarou em campanha, a entidades do
comércio que vai fazer passar a reforma administrativa e o fim da estabilidade
funcional caso seja reeleito. Tal medida prejudicaria toda a população
brasileira, piorando os serviços públicos já bastante prejudicados por décadas
de descaso e congelamento de investimentos agravados pela Emenda Constitucional
95, seria praticamente o fim do serviço público no país. As funções principais
desse Congresso do SINTSEF-CE devem ser reorganizar nossa luta, fortalecer
nosso sindicato, unificar nossa categoria para reverter as reformas e
privatizações dos golpistas já praticadas contra nós e o conjunto da classe
trabalhadora e impedir que Bolsonaro ou qualquer outro tente impor a famigerada
Reforma Administrativa.
Durante os últimos seis anos vivemos sobre um novo regime político. Um
regime criado por dois golpes de Estado de natureza jurídico-parlamentar,
apoiados pelos militares. O primeiro, em 2016, que depôs o governo do PT, foi
imposto pela burguesia tupiniquim (maioria do Congresso, Judiciário, mídia
empresarial) com o apoio dos Estados Unidos.
O segundo golpe foi em 2018, que impediu que o PT voltasse ao governo,
prendendo Lula, o candidato que a maioria da população desejava votar, como
comprovavam as pesquisas da época, e elegeu a fração mais radical do
neoliberalismo brasileiro, encabeçado por Bolsonaro e Paulo Guedes. A classe
dominante colocou como seu representante e do país, através de uma eleição
fraudulenta, um bloco fascista, obscurantista de extrema direita, com o apoio
de Trump e da direita tradicional.
Embora, na superestrutura política, ambos os golpes tenham sido dados
contra o PT, o objetivo estratégico desses golprs era extinguir direitos
históricos da classe trabalhadora, estabelecer o congelamento dos investimentos
em saúde, educação, outras áreas públicas e dos salários do funcionalismo
federal por 20 anos, criando um novo regime fiscal no país, com a Emenda
Constitucional 95.
Para consolidar esse regime genocida, Temer e
Bolsonaro, através da reforma trabalhista e sindical, estrangularam
financeiramente os sindicatos, os instrumentos de luta dos trabalhadores. O
ataque atingiu ao conjunto da classe, inclusive aos setores organizados,
através da quebra de direitos, aumento do assédio moral, arrocho salarial, o
aumento do desemprego, da fome, entre outras mazelas atingiu de forma agressiva
ao conjunto dos trabalhadores.
Em 2019, o principal executivo do maior banco privado do país, Cândido
Bracher, Chief Executive Officer (CEO) do Itaú Unibanco, comemorou o alto nível
elevado de desemprego que estava permitindo a ele e aos demais capitalistas
aumentar sua lucratividade sem precisar recorrer ao aumento dos preços das
mercadorias: “Quando tem fator de produção (ou seja, de trabalhadores) sobrando
tanto, significa que podemos crescer sem pressões inflacionários, Isso
(conjunto de fatores supostamente favoráveis) deixa a situação macroeconômica
do Brasil tão boa quanto nunca vi na minha carreira” Para ele, as reformas
devem continuar avançando (Folha de São Paulo, 30 de julho de 2019).
Mas, a perversidade contra os trabalhadores não parou
aí. Justamente durante a pandemia resolveram experimentar ampliar a
lucratividade que haviam alcançado com o desemprego em alta, sem precisar
aumentar os preços, dessa vez, aumentaram os preços, principalmente dos
alimentos, para ganhar com o desemprego e com o arrocho salarial. Não poderia
dar em outro resultado, a volta da fome com força.
Com o mesmo tipo de pensamento, o empresário e latifundiário Winston
Ling, responsável por apresentar Paulo Guedes a Bolsonaro, defende que o Brasil
precisa de 'mais desigualdade' porque a desigualdade seria a "fonte de
progresso" (O Estado de Minas, 19 de julho de 2022).
Fica evidente que o arrocho salarial, o desemprego e a fome beneficiam a
acumulação capitalista neoliberal e foram conscientemente realizados por esse
governo para aumentar os lucros do capital. O novo regime político realizou uma
destruição de direitos que nenhum outro governo havia feito antes com o novo
regime fiscal (Emenda Constitucional 95), e as “reformas” trabalhista, do
Ensino Médio e da Previdência. Isso permitiu um novo ciclo de acumulação de
capitais no Brasil. 99% da população empobreceu e uma parte passou a comer osso
para que um punhado de milionários se tornasse bilionários. Somado a isso, teve
o bom proveito que o capital fez da pandemia, enquanto a maioria da população
padecia com a peste do covid-19 e suas variantes.
Já antes do início da guerra na Ucrânia, mas sobretudo se aproveitando
dela, os empresários majoraram os preços das mercadorias, enquanto os salários
foram mantidos congelados e a migalha do auxílio emergencial foi tomada de
referência para os salários, quase como um subsalário mínimo.
Se antes, o Centrão, os representantes políticos das oligarquias
regionais e das reacionárias bancadas da bala, bíblia e boi já controlavam o
orçamento nacional, através do Congresso, hoje, para não votarem um impeachment
de Bolsonaro recebem uma fabulosa quantia alojada de forma insultuosa no
chamado orçamento secreto. Em 2021 o orçamento secreto foi de 16 bilhões. Em
2022, só no mês de junho foram pagos 5 bilhões e já está reservado 19 bilhões
para 2023.
As grandes empresas como a Embraer foram entregues às concorrentes
multinacionais, enquanto o Estado é engolido por corporações com matrizes que
estão no Brasil, mas que se tornaram as maiores do planeta em seus ramos, como
a AB Inbev (bebidas), que se apropriará da Eletrobrás, e a Cogna (novo nome da
Kroton, a maior multinacional da educação), grande beneficiária da contrarreforma
do ensino médio.
Por outro lado, setores essenciais ao funcionamento de um Estado Nacional
estão sendo liquidados através da privatização, tais como: petróleo, energia e
serviços básicos para a população e o próprio Banco Central foi integralmente
entregue para o controle dos banqueiros. O capital financeiro, alimentado pela
dívida pública que consome mais da metade do orçamento federal, enquanto o
capital produtivo industrial recuou a sua menor participação na produção da
riqueza nacional nos últimos 50 anos, chegou a menos de 10% do PIB.
Enquanto isso, o Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, bancos conspiradores que patrocinaram o golpe de 2016 continuam obtendo lucros exorbitantes através de juros estratosféricos que provocam o acúmulo de riqueza nas mãos de poucos e reforçam a equação perversa em que os pobres foram muito mais empobrecidos, verdadeiramente saqueados em seus direitos e salários, para os ricos ficam muito mais ricos.
A violência econômica intencional contra nossa classe torna-se ainda
mais escandalosa, chama ainda mais a atenção, quando sabemos que o desemprego,
os baixos salários e a miséria geraram 33,1 milhões de brasileiros passando
fome, embora o país seja um dos quatro maiores produtores de alimentos do
mundo. 90% dos brasileiros recebem até 3.500 reais de salário e mal tem
dinheiro para comer ovos, boa parte sobrevive comendo ossos e pé de galinha,
apesar do Brasil ser o segundo maior produtor de carne bovina do mundo (acima de
toda a União Europeia, da China e da Argentina)! Dos 33,1 milhões de famintos,
mais de 12 milhões estão no Nordeste.
CONTRA
A ESCRAVIDÃO POR DÍVIDA, A MISÉRIA E A INFLAÇÃO, PELA UNIDADE DA CLASSE
TRABALHADORA CONTRA O CAPITAL
Os servidores públicos federais também vivem de salários, são parte da
classe trabalhadora assalariada, mas uma parte de nossa categoria não se
considera parte classe trabalhadora por receberem um pouco mais do que os
míseros 3.500 reais. Alguns recebem mais de 10 mil reais. Uma parte ainda menor
tem pequenos comércios ou imóveis alugados. Todavia, a quase totalidade seguem
sendo assalariados e graças ao golpe da inflação aplicado pela burguesia, viram
seus níveis de vida despencarem. Vale lembrar que esse golpe antigo foi
turbinado nos governos Temer e Bolsonaro e justificado pela pandemia e pela
guerra. Então, para manter o padrão de vida anterior ao período golpista
iniciado em 2016, os servidores públicos tiveram que se endividar ou se
superendividar. Esse endividamento bateu recorde em julho, chegou a 78% das
famílias brasileiras, o maior número de endividados desde 2010, quando a
Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) começou a ser
realizada pela Confederação Nacional do Comércio, ou seja, provavelmente, nunca
na história a população brasileira esteve tão endividada como agora.
Mas, embora ganhem mal e estejam bastante endividados, devido a miséria
geral dos 90% da população, alguns servidores pensam que não fazem parte da
população trabalhadora, caem na ideologia do neoliberalismo e reproduzem os
mesmos preconceitos sociais da classe dominante, a aporofobia (aversão contra
os pobres) e alimentam ressentimentos contra os direitos sociais e políticos da
maioria da população explorada, se tornando pobres de direita. Até o atual
governo acharque poderia tirar dividendos do Bolsa família, a extrema direita
alimentava entre setores da classe trabalhadora o ódio contra os que recebiam
programas sociais, acusando-os de vagabundos e privilegiados, da mesma forma que
acusam os servidores quando querem meter a mão em nossos salários, direitos e
aposentadorias.
A saída para nossa situação não está em cair nas mentiras, fake News dos
capitalistas e da direita, nossos exploradores, contra os nossos irmãos de
classe tão ou mais pobres que nós. A saída para a nossa situação está na luta
unificada de nossa classe contra a miséria, o arrocho salarial, o
endividamento, o desemprego e a fome.
brasil, 200 anos sem independencia, recolonizado no processo golpistA
Na
primeira fase do Golpe, assaltaram o Estado e aprovaram uma legislação para
expropriar os direitos do povo. Na segunda fase, quando legitimaram a
continuidade do golpe pelas eleições fraudadas de 2018, tentarão executar o que
aprovaram e ainda não colocaram em prática, como obrigar as grávidas a
trabalhar em locais insalubres, pagar cerca de R$ 4,00 por
hora trabalhada, terceirizar todas as funções, impor o trabalho
intermitente. Para isso, era preciso derrotar toda resistência.
O
aumento da repressão e coerção social garantiu uma superexploração do trabalho
que atraiu os investimentos estrangeiros dos especuladores, interessados em
lucrar com a reescravização dos brasileiros. O Brasil tornou-se o sexto país do
mundo a receber mais investimentos estrangeiros. Segundo dados divulgados pela
Conferência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento indicam que o Brasil
recebeu US$ 50 bilhões em fluxo no ano passado, contra US$ 28 bilhões um ano
antes (2020).
Para isso, foi preciso incrementar o terror do Estado. Os níveis de
repressão e coerção atuais correspondem não são suficientes para impor o grau
de exploração que os golpistas precisavam. Provocam o pavor da população frente
a uma polícia que mata uma pessoa a cada três horas, que prende tanto que temos
uma das quatro maiores populações carcerárias do planeta. Segundo o
Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a população carcerária atual é a
maior já registrada pelos sistemas oficiais. Ao todo são 919.951 pessoas em
situação de cárcere, sendo 867 mil homens e 49 mil mulheres. Os dados apontam
um índice de 434 presos para cada 100 mil habitantes.
Também ainda não é suficiente as dezenas de milhões de desempregados e
subempregados que servem para chantagear ao conjunto da classe trabalhar mais,
por menos. Nesse segundo semestre de 2022 a classe dominante se dividiu. Uma
parte acredita que a chantagem da miséria e do desemprego, agravados pela
pandemia e pela fome, é suficiente para manter a classe trabalhadora na
defensiva e dá para admitir um governo Lula sob rédea curta. Outa parte
acredita que para aumentar sua taxa de lucratividade é preciso acentuar as
características repressivas do regime político, acabar com o SUS, com a
gratuidade da saúde e da educação supeior, privatizar muito mais do que já foi
feito e continuar mantendo os salários arrochados tendo como referência que uma
parte das famílias consegue sobreviver com 600 reais por mês. Essa fração
deseja realizar um golpe para não perder as eleições e manter o bolsonarismo no
poder, a extrema direita fascista e a intervenção militar, como instrumentos do
grande capital. Por isso dizemos que ainda há o risco de um novo golpe ser
realizado e é prudente que a classe trabalhadora não baixe a guarda por mais
debilitado que o bolsonarismo e o golpismo possam parecer.
E mesmo que perca a eleição, se o bolsonarismo não for derrotado
politica e socialmente, seguirá na espreita esperando o desgaste político do
governo Lula, assim como faz o trumpismo nos EUA, que se apoia nas desilusões
da população com o governo Biden, com os Democratas. Se o governo não acabar
com a fome e a miséria, não reestatizar o que foi privatizado, não investir nos
serviços públicos, não aumentar os salários, não revogar as reformas golpistas
(trabalhista, previdenciária, EC95, do ensino médio), não mudar estruturalmente
as condições de vida da população trabalhadora, essa população pode voltar a
ser seduzida pela direita novamente.
A NATUREZA DO BOLSONARISMO
O
bolsonarismo é um movimento político projetado para aprofundar o novo ciclo de
acumulação de capitais contra a população trabalhadora e as riquezas naturais. Resgatou
grupos reacionários que já existiam na população que defendem uma ideologia
repressora, racista, sexista, de cunho religioso-conservador para alienar a maioria
do povo trabalhador.
O
atual governo semifascista é a fração político-policial mais radical representante
da ofensiva do capital financeiro contra o proletariado, que considera na
realidade o “Deus Mercado” acima de tudo.
É
composto por militares, milícias, bancadas parlamentares da bala, da bíblia e
do boi. Surgiu de um golpe dentro do golpe. Surgiu depois que o primeiro golpe,
o do impeachment de Dilma em 2016 favorecesse a realização de um segundo golpe nas
eleições de 2018 e foi apoiado por Trump. Serviu-se do “lawfare” (uso de manobras jurídicas para perseguição política)
promovido pela operação Lava Jato apoiada pelo STF, pelo Legislativo, pela
mídia e CIA (EUA), para se projetar politicamente.
Mas,
o bolsonarismo é diferente dos partidos burgueses governantes anteriores, como
os tucanos e o PMDB que apoiaram a ascensão do nazista tupiniquim contra o PT.
Essa diferença está na influência de uma parcela da população, incluindo uma
parte da chamada classe média e dos assalariados, permanentemente arregimentada
(e até armada) durante todo o mandato e não apenas nas campanhas eleitorais.
Por
isso, não basta derrotar o bolsonarismo eleitoralmente, é preciso esmagá-lo
politicamente, não defender seus representantes sob qualquer hipótese nem fazer
frente única com ele.
O PARTIDO JUDICIÁRIO
O
STF é o Comitê Central do Partido Judiciário, o poder mais autocrático da
República. Quando os partidos tradicionais da burguesia se encontram em crise
de hegemonia, outros poderes assumem o papel de “organização da sociedade” e de
“direção político/ideológica”.
O
STF é uma burocracia cooptativa, cuja indicação “biônica” pelo executivo é
aprovada pelo legislativo e hoje é o principal “garantista” do processo
golpista. O STF e o poder midiático da Globo representam as duas principais
frações da oposição burguesa de contenção dos excessos particulares do
bolsonarismo pelo bem geral do regime golpista.
O PARTIDO DO CENTRÃO
Embora
o Brasil não tenha uma sólida tradição de partidos políticos, como os EUA, a
Inglaterra, a Alemanha, a Argentina ou o México, que possuem partidos seculares
ou quase seculares, o Centrão, grupo de parlamentares de diversos partidos que
fazem parte de todos os governos e atua como um partido que representa as
oligarquias regionais brasileiras parece existir desde o início da existência
da própria Câmara dos Deputados, em 1826.
O
Centrão foi responsável por sabotar as eleições diretas e assegurar a transição
da ditadura militar para o governo neoliberal de Collor e dar continuidade a
ofensiva neoliberal sem Collor. Desgraçadamente o Centrão não foi desbaratado
nos governos do PT que, em certa medida, se tornou refém das oligarquias. Quando
o Centrão mudou de lado, assumindo o processo como oposição golpista, votou
pelo impeachment e Dilma foi derrubada. Bolsonaro é uma criatura do Centrão que
para assegurar sua governabilidade comprou o Centrão com ministérios e o
Orçamento Secreto, evitando assim o impeachment. Lula está certo, “Bolsonaro
não passa de um bobo da corte”, da corte do Centrão. Mas, se nós conseguirmos
ganhar as eleições com Lula e tivermos um Congresso com mais parlamentares de
esquerda, para realizar as aspirações populares teremos que derrotar o Centrão,
livrando-se da herança da legislação maldita dos governos golpistas.
O RECRUDESCIMENTO DO REGIME CONTRA O POVO, OS
LUTADORES SOCIAIS E SEUS PARTIDOS
Conquistada a neutralização do poder de mobilização popular da esquerda
liberal-reformista, o processo golpista passa, nesse momento, a sufocar os
rebeldes, da resistência virtual (no caso do PCO) a parlamentar (Renato
Freitas/PT; Glauber Braga/PSOL) de oposição ao processo
golpista/privatista/racista. Perseguem o PCO pela audiência desse partido ter
se convertido na extrema esquerda virtual do lulismo. Caçaram o mandato de
vereador de Renato por ele lutar contra o racismo. Perseguem Braga por questionar
a privatização da Petrobrás.
Paralelamente, aumentam a repressão contra a população explorada e
oprimida com métodos fascistas. Foi o caso da execução sumária de Genivaldo de
Jesus Santos em Sergipe na “Câmara de Gás” da polícia rodoviária federal, em
uma clara operação de terror de Estado, quando Genivaldo cometia a mesma
infração de trânsito que Bolsonaro comete em suas motociatas.
Executaram o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips
no Amazonas por serem obstáculos à política de expropriação violenta das terras
indígenas e recursos naturais promovidos pelo regime burguês bolsonarista.
O PARTIDO MILITAR
As Forças Armadas são o braço armado do controle imperialista do
Brasil, integram a repressão global dos EUA através do Comando Sul. Os generais
agem como um partido militar, de forma centralizada, com programa independente
do Executivo e orientação internacional.
Os militares apoiaram o impeachment de Dilma e a prisão de Lula,
já anunciaram seu plano estratégico para seguir controlando o país, nos cargos
dirigentes do poder executivo, na manutenção e ampliação das medidas tomadas
pelos governos golpistas, na privatização do SUS e das universidades públicas.
Mas, o que mais desejam é continuar com a mamata conquistada nos últimos seis
anos. Como agem como um partido independente, podem apoiar a aventura golpista
de Bolsonaro ou abandoná-lo se acreditarem que podem manter intactos os
privilégios que conquistaram nesse período golpista.
NÃO
SE DESCARTA um novo golpe
Ao contrário do que se acreditava até o início da década passada, foi
possível a volta dos golpes de Estado apoiados pelo imperialismo na América
Latina. Honduras, Paraguai, Brasil, Bolívia sofreram golpes para dar ascenso a
governos de direita apoiados pelos EUA. Todavia, com a decadência da hegemonia
dos EUA sobre o mercado mundial após a crise de 2008 e com o fortalecimento do
poder militar e econômico da Rússia e a China, os EUA não tem conseguido
desferir um golpe sobre a Venezuela, apesar de todo o bloqueio, sabotagens e
das inúmeras tentativas, não conseguiu manter os últimos processos golpistas. A
partir da mobilização popular o MAS, partido de Evo Morales, conseguiu voltar
ao governo e prender os golpistas um ano depois do golpe de Estado.
Candidaturas de esquerda tem sido vitoriosas contra as candidaturas de direita
no Chile, Peru, Colômbia.
Em decadência mundial e com fortes tendências à guerra civil entre as
duas alas do imperialismo (trumpismo republicano x democratas), nesse momento,
os EUA parecem não ter forças para dominar o globo e promover ataques com até
então. Depois que a Rússia ocupou a Ucrânia evitando a incorporação de mais um
país à aliança militar dos EUA, a OTAN, os EUA parecem ter abandonado
momentaneamente seu quintal latino-americano para se concentrar na disputa pelo
território europeu, afastando a Europa da influência da Rússia e da China,
substituindo a Rússia na venda de combustíveis para a UE. Provavelmente, a
tática do imperialismo para nosso continente seja a de esperar o desgaste
político e apodrecimento da atual safra de governos de esquerda para voltar a
ofensiva no futuro.
Mas, aprendemos com o grande revolucionário russo Leon Trotsky que não
se pode escapar de circunstâncias históricas trágicas através de frases ocas e
pequenas mentiras. Devemos dizer a verdade, toda a verdade e somente a verdade
para os trabalhadores.
É preciso atenção dos servidores públicos federais em particular e da
classe trabalhadora em geral que não se pode descartar
um novo golpe nessas eleições, para manter o bolsonarismo governando, ou diante
da frustração popular com o futuro governo, para retomar o controle absoluto do
governo. Nessa última possibilidade, teremos mais tempo de nos organizarmos
tanto para exigir do governo Lula que atenda as aspirações populares reprimidas
por Temer e Bolsonaro, quanto para se armar contra a volta da direita.
Apesar do Governo Bolsonaro está pressionado por uma
parte da elite econômica, e parecer que banqueiros e empresários tendem a
preferir agora um disciplinamento do governo Lula, é preciso considerar que ainda
está indefinida a forma que assumirá um novo possível golpe dentro do golpe.
Mas, essa nova ofensiva pode ocorrer através de uma intervenção militar, se
necessário, ou da adoção de um parlamentarismo de fachada tutelado pelas forças
armadas, para garantir os cargos no governo, manter a atual política econômica
dos ricos e impor medidas reacionárias, costumes e valores que retroagem ao
século XIX.
É POSSÍVEL DERROTAR O
NOVO GOLPE
Como
na Bolívia, é possível derrotar o golpe, prender Bolsonaro, seguir a luta para quebrar
o ciclo de acumulação apoiado na superexploração dos trabalhadores e pelo
socialismo. A tarefa central da classe trabalhadora nesse momento é derrotar o
movimento bolsonarista.
É
preciso evitar sua reeleição/golpe, derrotar a estratégia do partido militar,
do Centrão, dos partidos judiciário e midiático (que visam disciplinar o
lulismo), e estatizar todas as empresas estratégicas, e o Banco Central para
liquidar com o ciclo de acumulação golpista.
SERÁ QUE ERA NECESSÁRIO FAZER UMA FRENTE AMPLA DO PT
COM OS GOLPISTAS ?!
Ao
contrário de apostar na organização política da grande massa explorada e
oprimida pelos golpistas, de construir Comitês Populares e fortalecerem a luta
de rua, sindical e popular, PT, PSOL e PCdoB optaram por ampliar a frente popular
com inimigos históricos dos trabalhadores como Alkmin, o PSDB e a Rede. Será
que essa tática não irá pavimentar o caminho de novas derrotas, novos golpes?!
Ou
será que essa grande aliança com setores golpistas é a mesma estratégia que nos
levará para outra derrota igual ou pior que anterior. Em meio a inflação
mundial e brasileira, uma estratégia que não entre em choque com os patrões que
estão dentro da frente ampla, que não desarme os milicianos armados por
Bolsonaro, que não entre em choque com a acumulação de capitais apoiada na fome
e na miséria do povo, não vai matar a fome do povo, não vai produzir novos
empregos e nem sequer assegurar uma pequena ascensão social como ocorreu antes
nos governos do PT. Não estamos mais em 2002, estamos no meio de uma nova
guerra fria cada vez mais quente e uma burguesia brasileira que avançou muito
sobre os direitos dos trabalhadores e que não vai querer retroceder se não for
derrotada pela luta. Nesse cenário, será possível implementar um programa
mínimo de justiça social para a classe trabalhadora sem um novo golpe
parlamentar, militar ou de centena de milhares de milicianos armados?
Em
vez de olhar e atender aos desejos dos aliados de direita traiçoeiros, não será
mais prudente apoiar-se no povo, no eleitorado, na classe trabalhadora depois
de tudo que ocorreu? Não seria a hora de aprender com os erros do passado? A
frente popular não teria muito maior poder de mobilização social para derrotar
o bolsonarismo, com a CUT, MST, MTST, CEBs, centenas de organizações de massa
sindicais e populares e aplicar o programa de interesse dos trabalhadores?!
Pelo
que se observou até o momento, renunciou-se a esse poder em favor da
conciliação com frações da burguesia que apoiaram todo o processo golpista
contra a própria esquerda e o povo? A história recente demonstrou que o processo
golpista foi revertido na Bolívia pela pressão popular nas ruas em um ano, e no
Brasil nós estamos ameaçados de sofrer um novo golpe dentro do golpe.
POR UM ENCONTRO NACIONAL DE
COMITÊS DE LUTA PARA DÁ CONTINUIDADE À RESISTÊNCIA
Na
guerra contra o fascismo/imperialismo apoiamos criticamente a candidatura Lula.
A força popular dessa candidatura deve ser agrupada e organizada para a luta em
comitês em cada local de trabalho, moradia e estudo. É a força do povo nas
ruas, alerta, mobilizado, são esses comitês que podem evitar um novo golpe
contra Lula e o PT e não a Fiesp e os políticos e partidos da direita que
apoiaram o golpe decisivamente.
É
fundamental realizar um Encontro Nacional desses Comitês Populares de Luta para
preparar a resistência ao possível golpe em curso, defender o direito do
proletariado, eleger Lula e garantir que seu mandato atenda as reivindicações
pelas quais a população trabalhadora vota no candidato do PT.
É preciso:
Revogar todo o legado jurídico político de ataques aos direitos e condições de vida da classe trabalhadora (contrarreformas e privatizações).
Congelar os preços das mercadorias e tarifas/tributos;
Repor todas as perdas salariais do período;
Lutar por emprego, terra, saúde e educação públicas, moradia digna, liberdade e igualdade social;
Para derrotar o bolsonarismo e o golpismo nas
urnas é preciso mobilizar a população nas ruas.
CONTRA
A ENTREGA DO PETRÓLEO, DA ENERGIA E DE TODAS AS RIQUEZAS NACIONAIS:
NACIONALIZAR O PETRÓLEO, REESTATIZAR A PETROBRÁS E A ELETROBRÁS E COLOCÁ-LAS
SOB O CONTROLE DOS TRABALHADORES
Os golpistas aprovaram no Congresso a possibilidade de
que a Petrobrás (dominada pelos especuladores nacionais e internacionais que detêm
um pouco mais de 50% de suas ações) privatize até mesmo a reserva de 5 bilhões
de barris que lhe foi assegurada na exploração do pré-sal.
Estão entregando o petróleo, patrimônio do povo
brasileiro e obrigando a população a pagar, até bem pouco tempo, um valor médio
de R$7,30 pelo litro da gasolina, importada em crescente volume dos EUA diante
da política de redução da produção nas refinarias brasileiras.
Dentre os crimes da gestão Guedes-Bolsonaro está a da
privatização da Eletrobrás, com o apoio do Congresso dominando pelo Centrão e
nenhum protesto nacional forte que lhe oferecesse resistência.
É uma gigantesca transferência de riqueza da população pobre brasileira para os bilionários acionistas e internacionais. Diante desse verdadeiro roubo, é preciso defender:
• A
nacionalização do petróleo, a riqueza do Brasil para o povo brasileiro desde a
extração até a comercialização de combustíveis e outros derivados;
• Cancelamento
dos leilões de entrega do pré-sal;
• Colocar
toda essa imensa riqueza a serviço de garantir recursos para a Saúde e Educação
públicas, moradias populares, previdência e outras necessidades populares
prementes, conforme deliberação de suas organizações;
• É
preciso apoiar a reivindicação da FUP (Federação Única dos Petroleiros) de
reestatizar a Petrobras (100% estatal) e
a Eletrobrás, colocando a empresa sob a administração direta democrática dos
trabalhadores.
EM DEFESA DA VENEZUELA E DE CUBA CONTRA A OFENSIVA DO IMPERIALISMO
Os governos nacionalistas latino-americanos, que chegaram ao poder nas
últimas décadas, foram o resultado de uma reação de características
revolucionárias da população de seus países contra a política neoliberal do
período anterior capitalizada pela burguesia e a pequena-burguesia democrática
e nacionalista para um programa de reformas políticas e sociais.
Esses governos foram obrigados, senão a reverter a política neoliberal,
pelo menos a moderar essa ofensiva e criar uma série de mecanismos para atender
aqueles setores da população e das classes sociais mais atingidos pela
destruição causada pelo neoliberalismo.
Por isso mesmo, entre 2011 e 2019, muitos deles foram derrubados por
meio de golpes orquestrados pelo imperialismo norte-americano e outros
continuam a ser duramente atacados.
O que acontece no Brasil nada mais é que uma parte de uma política golpista do imperialismo que atinge todo o continente americano. Para os que acreditavam que os golpes de Estado haviam ficado no passado, nas décadas de 1960 e 1970, na segunda década do século XXI nosso continente foi vítima quase de um golpe de Estado continental.
O Congresso do SINTSEF/CE deve se posicionar:
• Contra
a intervenção imperialista na América Latina, através de processos de guerra
híbrida, lawfare, golpes parlamentares, militares, etc.;
• Pelo
fim dos ataques contra os governos e os povos, particularmente, neste momento,
o venezuelano, cubano e nicaraguense;
• Pela
restituição ao poder dos governos eleitos que foram derrubados por golpes de
diversos tipos;
• Pelo
desconhecimento da dívida externa: o pagamento dos juros e serviços das dívidas
externa e interna constituem um dos principais destinos dos recursos retirados
da população explorada;
• Expropriar
o grande capital imperialista na América Latina, para colocar a riqueza de
nosso continente a serviço do nosso povo;
• Pela
unidade socialista dos povos latino americanos. Por uma frente única
internacional de resistência ao golpe continental.
DEFESA DE UM
SERVIÇO PÚBLICO GRATUITO E DE QUALIDADE
A atual conjuntura política trouxe de volta e de forma agressiva as
ameaças aos servidores públicos e ao serviço público, como a
terceirização, a Emenda Constitucional 95, reforma trabalhista, congelamento de
salários, dentre outras.
Os governos, nas esferas, nacional, estadual e municipal estão
precarizando as profissões e desmontando a estrutura do serviço público, criado
através de grandes e longas lutas.
Contrariamente ao que se divulga, na realidade, há muito tempo, o que
existe é uma carência de servidores em todos os órgãos da administração
pública. E, para piorar, possivelmente, muitos se aposentarão no ano que vem,
pois estarão em condições menos aviltantes para se aposentarem, ou pelo menos,
em manter o mesmo padrão de vida que tinham antes de se aposentarem.
Quem vai suprir a carência da falta de servidores para atender a
população? Será a intensificação do processo de terceirização uma escravidão
disfarçada? Ou os governos pretendem sobrecarregar os que ficarem? Vamos
aceitar que o governo faça, através da Portaria 193, do Ministério do
Planejamento, remanejamento de servidores para outros órgãos e até para outros
estados, conforme ameaçou o Governo Temer?
Os serviço públicos e os servidores não podem ser vítimas de um ajuste
fiscal que eles não provocaram. A população não pode ser atacada mais ainda
pelo Sistema Capitalista e pelos seus governos de plantão que querem privatizar
tudo que é público.
O movimentos sindical, popular e estudantil, juntos, têm a fundamental
tarefa de radicalmente defender o serviço público e pressionar firmemente com
ações unificadas os governos de todas as esferas para recuperar a estrutura do
serviço público e das condições de trabalho dos servidores para atender as
necessidades da população que já paga impostos suficientes para ter um serviço
público, gratuito e de qualidade.
GOLPISTAS QUEREM PRIVATIZAR A SAÚDE POR UMA CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DO SUS
Depois de estrangular os recursos do Estado por 20 anos, limitando os gastos com a saúde para desviar o grosso dos recursos para os banqueiros através do pagamento da dívida pública, agora, o governo ameaça acabar com o SUS. Esse é o projeto estratégico dos militares.
A
ideia é da “Federação dos Planos de Saúde Privados” que querem ampliar a venda
de planos de saúde popular.
Se
já não bastasse a aprovação pela “Comissão Intergestores Tripartite” – CIT,
comissão formada por gestores das três esferas de governos – União, Estado, DF
e Municípios, homologadas pelo ministério da saúde, através da portaria nº
2.436/2017, da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, adotada pelo governo
golpista, submetendo o cuidado ao SUS a uma política econômica pautada na
retirada de recursos da política sociais para assegurar o compromisso com o
mercado financeiro.
Em
defesa da saúde da população, os movimentos sociais e sindicais precisam
realizar uma campanha nacional em defesa do SUS!
FIM DA MATANÇA DA POPULAÇÃO POBRE E NEGRA
Se antes do golpe a situação do negro no Brasil era dramática, agora intensifica-se drasticamente a opressão da população negra. Os negros são os mais atingidos pelo desemprego e rebaixamento geral dos salários, são as maiores vítimas do aumento da repressão no campo e na cidade.
A luta do povo negro deve ser pela emancipação das pessoas que compõem
mais da metade da população e que são as mais oprimidas pelo Estado burguês.
Essa luta deve ser efetivamente, nesse momento, a luta contra o golpe que agravou sua situação social e a repressão policial. Por isso, é preciso lutar:
• Pelo
fim da opressão da população negra: isonomia salarial, livre ingresso na
universidade e fim de todo o tipo de discriminação.
• Pelo
fim ao massacre da população trabalhadora das periferias e da juventude, em sua
maioria negra;
• Punição
de todos os envolvidos nos massacres contra a população;
• Para
garantir o fim da violência policial, organizando a população para o
exercício do seu direito democrático de sua defesa contra os massacres;
• Contra
as tentativas de maior penalização, tais como pena de morte, prisão perpétua,
criminalização a partir dos 16 anos etc.
BALANÇO DA ORGANIZAÇÃO E DA LUTA DOS TRABALHADORES
UnIficar
a luta política e sindical contra o golpe
Todo o movimento sindical e popular devem entrar em alerta geral! Os golpistas querem desmoralizar os organismos da classe, distanciá-los mais ainda de suas bases para que possam atacar os trabalhadores sem encontrar nenhuma resistência organizada.
O Judiciário assumiu a condição de autoridade máxima
diante do desgaste dos dois outros poderes. Agora, a Justiça é rei nu de
tropas divididas. Os trabalhadores precisam aproveitar-se do impasse temporário de seus
inimigos e partir para o ataque. Para além do processo eleitoral com a defesa
da candidatura e eleição de Lula é preciso manter a mobilização para realizar
as campanhas salariais (previdenciários, servidores federais, correios, bancários,
metalúrgicos) unificando-as contra um possível novo golpe e pela revogação das
contrarreformas que prejudicaram a classe trabalhadora.
Enquanto a burguesia toma o poder
político através do golpe de estado e da articulação de uma fraude eleitoral,
ela realiza o ataque econômico para nos escravizar e simultaneamente acentua,
através da extrema direita e da mídia, uma ofensiva ideológica para nos
doutrinar e alienar mais ainda. A burguesia usa todas as armas para nos
dominar.
Mas, do lado dos
trabalhadores, de uma forma geral, as direções costumam separar a luta sindical
da luta ideológica. A luta sindical pela questão econômica é necessária, é a
luta pelos interesses imediatos da classe trabalhadora, ou seja, por salário,
direitos e condições de trabalho. Porém, a luta meramente sindical economicista
por salário, nesse Sistema Capitalista, não é suficiente. Pois, mesmo
conquistando um salário maior, logo a inflação vem e come nosso ganho imediato
e continuamos a ser explorados.
Não podemos esquecer de
fazer a luta por melhores condições de vida e por um futuro melhor para nossa
classe, ou seja, a luta ideológica pelo socialismo, pela emancipação da classe
trabalhadora de toda a opressão que almeja o fim da exploração do homem pelo
homem, pela superação da escravidão e do capitalismo.
A luta sindical não
deve ser separada da luta ideológica. A luta ideológica necessária diferencia o
individualismo e a meritocracia capitalista neoliberal, do respeito e
preocupação com os outros, afinal, vivemos coletivamente, em um ambiente
social, isso diferencia verdadeiramente, ser de direita ou de esquerda.
Como diria José
Mojica, ex-presidente do Uruguai: “ser de
esquerda é fazer com que a solidariedade prevaleça sobre o egoísmo, entendendo
que a solidariedade é uma necessidade do socialismo. Já o egoísmo,
característica da direita, é estimulado pelo capitalismo”.
É preciso, portanto,
que os trabalhadores organizem-se para realizar como tarefa principal a luta
política sindical e ideológica juntas, pois é a forma como os trabalhadores
poderão conquistar o poder de gerir a si mesmos e a sociedade, como maioria,
contra a minoria exploradora.
Sem conquistar o poder
político, deixando de lado essa luta, os trabalhadores permitem, querendo ou
não, que a classe dominante continue fazendo da população o que bem quiser.
Para a burguesia (direita), o melhor é que os trabalhadores se limitem a não
participar da política ou que participem repetindo os vícios típicos do modo
capitalista de fazer política, com corrupção, nepotismo etc.
Também não podemos nos
iludir que a burguesia deixará pacificamente que os trabalhadores conquistem
efetivamente ao poder político sem que a luta política se transforme em luta
revolucionária.
O inimigo é um só, o capitalismo, que impõe seu poder político ideológico através da grande mídia (rádio, jornal, internet e TV), partidos e outros intrumentos ideológicos de direita. Por isso é preciso unificar as lutas e fortalecer nossa classe para destruir esse sistema explorador.
POR UMA GREVE GERAL PARA ANULAR AS REFORMAS CONTRÁRIAS AOS INTERESSES DOS TRABALHADORES, DERROTAR O GOLPE E ELEGER LULA
Nessa luta, um papel fundamental cabe à classe trabalhadora que precisa
ser colocada em movimento para defender seus interesses e os de todo o povo,
profundamente ameaçados pelo regime golpista que está jogando milhões para
baixo da linha de pobreza, fazendo explodir o desemprego e o subemprego,
aumentando a fome e a miséria, impondo o verdadeiro caos para servir aos interesses
dos tubarões capitalistas.
A vitória da mobilização revolucionária das massas na luta contra o golpe deve abrir caminho para uma reorganização do regime político que hoje está organizado sobre bases golpistas reacionárias e para servir aos interesses de uma minoria sobre a imensa maioria da população.
Dentre outras medidas é preciso:
• Acabar
com o monopólio dos partidos patronais: contra a reforma política da direita,
liberdade de organização partidária para os trabalhadores;
• Iguais
condições de acesso de todos os partidos aos meios de comunicação de massa;
• Estabelecer
a possibilidade de legislação popular direta, por meio do direito de
iniciativa, de veto e petição de referendo pela população;
• Eleição popular e direta de todos os cargos públicos, incluindo o Judiciário, e revogabilidade de seus mandatos
ANULAR A REFORMA TRABALHISTA, A LEI DA TERCEIRIZAÇÃO E
LUTAR CONTRA A REFORMA ADMINSTRATIVA
O golpe acabou com a CLT, impondo retrocessos de quase um século nas leis trabalhistas conquistadas como resultado da luta da classe operária no Brasil e no mundo nos últimos 200 anos.
Para
favorecer o grande capital em crise e continuar assaltando os cofres públicos
em favor dos bancos e outros monopólios parasitários do Estado, o regime
golpista impôs o congelamento dos gastos públicos por 20 anos (PEC 55), o que
vai levar à destruição de todas as políticas públicas estabelecidas ao longo
dos últimos anos e acelerar a destruição da Saúde e Educação públicas etc. Para
piorar, após reduzir os investimentos em saúde pública por décadas, o governo
golpista libera os agrotóxicos que envenenam toda a população, e o aumento dos
planos de saúde.
Para impor essa política, o regime golpista está estabelecendo um combate sem tréguas às organizações de luta dos explorados, atacando duramente os sindicatos (multas, proibição de greves, corte de recursos etc.) e outras organizações de luta dos explorados do campo (como o MST, LCP, FNL etc.) e da cidade (movimentos de moradia como o MTST) e seus dirigentes com métodos típicos de uma ditadura, como a lei antiterrorismo nº 13.260/2016.
Uma das tarefas centrais do próximo período é superar, por meio da luta
política, toda ilusão de que os golpistas podem ser derrotados por meio de
“articulações” no Congresso golpista ou no terreno de eleições controladas pela
“ditadura democrática” que avança no País, em resumo, por meio das atuais
instituições controladas pelos golpistas.
Como se não bastasse a retirada de dezenas de direitos
do RJU (Regime Jurídico Único) dos servidores públicos e o desmantelamento do
serviço público desde a década de 90, vem aí mais uma ameaça, agora, em forma
de Reforma Administrativa.
Se não houver uma reação dos trabalhadores do serviço
público das três esferas, a prometida e ameaçadora Reforma Administrativa terá
o mesmo efeito nefasto da Reforma Trabalhista para essa categoria.
A Reforma Administrativa não passa, na verdade, de uma reforma
trabalhista específica contra os servidores públicos.
Um dos objetivos do golpe de 2016 era quebrar as conquistas e os ganhos
da carreira do funcionalismo público federal, um dos setores mais organizados
da classe trabalhadora e por isso, justamente por isso, com mais direitos,
gozando de uma relativa estabilidade (sempre ameaçada) em relação a profissão,
o que outros setores da classe trabalhadora não possuem.
Uma derrota dos SPFs, incide em cascata tanto nos outros níveis de
funcionalismo (estaduais, municipais, empresas públicas de economia mista),
quando sobre os trabalhadores das categorias privadas. Nós somos os mais
organizados, com mais direitos e por isso uma referência tanto para o conjunto
da classe trabalhadora, quanto para a burguesia e seu Estado, sobre quem a
burguesia sempre deseja realizar uma punição exemplar. Por isso, Guedes
revelou, na reunião ministerial de 22 de abril de 2022 que desejava colocar uma
granada no bolso do funcionalismo, uma típica confissão de intenções de um
criminoso, que deveria estar preso. Só não nos atacam mais por nossa
organização e porque contraditoriamente precisa do funcionalismo para
operacionalizar o próprio Estado capitalista. Mas sempre que pode, subtrai das
funções sociais do Estado e amplia as funções repressivas, coercitivas e
fiscais, com o mínimo de contratações possível. Para o neoliberalismo,
contratação, melhores salários, saúde e educação, e tudo mais que não render
lucros imediatos não são investimentos para o desenvolvimento do país, são
gastos elimináveis.
Na sabatina que realizou na Fiesp no dia 9 de agosto de 2022, Lula
prometeu realizar uma Reforma Administrativa. Lamentavelmente vários governos
nordestinos de esquerda veem realizando a reforma administrativa no âmbito
estadual e municipal.
Reforma Administrativa, nem Guedes, nem Bolsonaro, nem mesmo Lula! Nós
não podemos permitir que nenhum governo ponha a “granada no bolso” dos
servidores públicos federais e acabe com nossos direitos conquistados.
POR UM GOVERNO DOS TRABALHADORES DA CIDADE E DO CAMPO, SEM BURGUESES, SEM BANQUEIROS E SEM GOLPISTAS
A experiência dos últimos anos deixou ainda mais evidente que a política
de colaboração de classes, de entendimento com os grandes capitalistas e suas
máfias políticas, de forma alguma representa uma
alternativa real e duradoura no sentido do atendimento das necessidades da
população explorada e até mesmo da garantia dos interesses democráticos da
maioria do povo.
As concessões feitas aos capitalistas não servem para conter sua
política reacionária e desarmam os explorados e suas organizações frente às
novas ofensivas, através das quais o grande capital “nacional” e o imperialismo
procuram defender seus interesses diante da crise capitalista às custas da
destruição da economia nacional e entrega das riquezas nacionais (petróleo,
água, estatais etc.) para os tubarões imperialistas e jogar milhões na fome e
miséria.
Para isso, não vacilam em lançar o País em uma ditadura militar ou
econômica, na qual cresce a repressão contra os trabalhadores, a juventude, as
mulheres, os negros e todos os setores explorados e suas organizações ou mata
de fome, obrigando as pessoas a catar comida do lixo.
Somente através de uma mobilização unitária, massiva e consciente, ou
seja, revolucionária da classe operária e dos demais explorados, é possível
abrir uma perspectiva de superação dessa situação, agravada pelo quadro de
crise histórica do capitalismo em todo o planeta.
A luta pela derrota da ofensiva da direita golpista e do imperialismo
precisa abrir caminho para a liquidação da ditadura dos bancos e do grande
capital e do Estado capitalista, instrumento de manutenção fundamental do
regime de propriedade privada dos meios de produção (terras, fábricas,
indústrias etc) por uma minoria.
Para uma vitória duradoura dos explorados é preciso lutar pelo
estabelecimento do poder da classe trabalhadora: um governo das organizações
operárias e camponesas, sem banqueiros, sem capitalistas e golpistas, a serviço
da defesa dos interesses do povo explorado contra os do grande capital, que
ponha abaixo o regime atual de exploração da maioria do povo por um punhado de
grandes capitalistas.
FIM DA PERSEGUIÇÃO E ASSÉDIO ÀS MULHERES E SALÁRIO IGUAL PARA TRABALHO IGUAL
A dominação da direita aprofundada com a derrubada da primeira mulher
eleita presidenta da república no país, significou um ataque aos direitos das
mulheres em larga escala.
O programa da direita é o programa neoliberal capitalista de liquidação dos direitos trabalhistas, de miséria, de privatização, de devastação da economia nacional e de fim dos gastos sociais dos seus governos de plantão.
Com o golpe que derrubou a presidenta Dilma, a direita promoveu um
ataque não apenas ao PT ou à esquerda, mas às próprias mulheres, demonstrando
um desprezo acintoso pelos direitos políticos de metade da população. A direita
capitalista buscou desmoralizar a primeira mulher eleita para o cargo político
mais importante do país em função dos seus interesses de exploração do povo e
do seu entreguismo.
Compreendendo essa situação, milhares de mulheres tiveram e têm um papel
destacado na luta contra o golpe, que precisa ser reforçado ainda mais. É
preciso reforçar em nosso movimento a luta pelos direitos das mulheres e contra
a sua opressão, vinculando-a diretamente à luta contra o golpe. Isto, tendo
claro que a sua situação não pode ser efetivamente mudada de maneira isolada do
resto da sociedade, ou seja, sem promover uma transformação geral da sociedade
em que vivemos hoje, o que só pode ser feito pela classe trabalhadora
e suas organizações de luta.
Como parte dessa luta, o movimento denominado MovLuta propôs e foi aprovada uma moção de repúdio no SINTSEF contra o bárbaro assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes e de outros líderes que lutam por justiça, dignidade, liberdade, moradia, terra e democracia, enfim, de todos os companheiros (as) que lutam por um mundo melhor, com mais justiça social e inclusão da população pobre.
Marielle
foi assassinada depois de assumir a fiscalização da intervenção militar no Rio
de Jeneiro pela Câmara municipal e de denunciar o genocídio da juventude negra
pela PM e milícias. A responsabilidade por esse crime é antes de tudo do
Estado.
Que o
movimento sindical nacional atue em frente única para cobrar celeridade,
presteza e respostas urgentes sobre a investigação e apuração e cobre punição
dos assassinos de Marielle Franco, Andersom Gomes, e de tantos trabalhadores(as),
mulheres, ativistas, militantes, que foram assassinados brutalmente em nosso
país.
Diante
de tudo isso, a luta que está colocada de imediato para as mulheres
é a luta contra o aprofundamento do golpe, contra a ampliação da dominação da
direita, que vai agravar sobremaneira a situação de exploração já intensa que a
mulher sofre atualmente.
E considerando ainda a crescente superexploração, opressão, violência e discriminação contra a mulher, não se pode esquecer que, prender e reprimir as mulheres que fazem aborto é negar o direito da mulher decidir sobre seu próprio corpo e, por outro lado, oferecer precárias condições para as mulheres, em especial as trabalhadoras, para criar seus filhos, é preciso lutar:
• Por
salário igual para função igual;
• Pela
obrigatoriedade da implantação de creches pelo Estado;
• Pelo
desmantelamento de toda a rede de esterilização e punição dos responsáveis pelo
assassinato de mulheres em verdadeiros açougues em que se constituíram a
maioria das clínicas de aborto;
• Pela liberdade da mulher decidir sobre seu corpo,
contra a criminalização do direito ao aborto e sua realização, em condições
dignas, pela rede pública de saúde;
• Contra a política de encarceramento: liberdade
para todas as mulheres que foram presas em estado gestacional, vítimas do
tráfico de drogas e/ou da violência machista;
• Contra o machismo e assédio de
todos os tipos.
ESTRATÉGIAS POLÍTICAS PARA SINTSEF/CE
CONTRA A ESCRAVIDÃO POR DÍVIDA! ABAIXO A DITADURA DOS BANCOS
Os servidores públicos federais também vivem de salários, são parte da
classe trabalhadora assalariada, mas uma parte de nossa categoria não se
considera parte classe trabalhadora por receberem um pouco mais do que os míseros
3.500 reais. Alguns recebem mais de 10 mil reais. Uma parte ainda menor tem
pequenos comércios ou imóveis alugados. Todavia, a quase totalidade seguem
sendo assalariados e graças ao golpe da inflação aplicado pela burguesia, viram
seus níveis de vida despencarem. Vale lembrar que esse golpe antigo foi
turbinado nos governos Temer e Bolsonaro e justificado pela pandemia e pela
guerra. Então, para manter o padrão de vida anterior ao período golpista
iniciado em 2016, os servidores públicos tiveram que se endividar ou se hiperendividar.
Esse endividamento bateu recorde em julho, chegou a 78% das famílias
brasileiras, o maior número de endividados desde 2010, quando a Pesquisa de
Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) começou a ser realizada pela
Confederação Nacional do Comércio, ou seja, provavelmente, nunca na história a
população brasileira esteve tão endividada como agora.
Mas, embora ganhem mal e estejam bastante endividados, devido a miséria
geral dos 90% da população, alguns servidores pensam que não fazem parte da
população trabalhadora, caem na ideologia do neoliberalismo e reproduzem os
mesmos preconceitos sociais da classe dominante, a aporofobia (aversão contra
os pobres) e alimentam ressentimentos contra os direitos sociais e políticos da
maioria da população explorada, se tornando pobres de direita. Até o atual
governo acharque poderia tirar dividendos do Bolsa família, a extrema direita
alimentava entre setores da classe trabalhadora o ódio contra os que recebiam
programas sociais, acusando-os de vagabundos e privilegiados, da mesma forma
que acusam os servidores quando querem meter a mão em nossos salários, direitos
e aposentadorias.
A saída para nossa situação não está em cair nas mentiras, fake News dos
capitalistas e da direita, nossos exploradores, contra os nossos irmãos de
classe tão ou mais pobres que nós. A saída para a nossa situação está na luta
unificada de nossa classe contra a miséria, o arrocho salarial, o endividamento,
o desemprego e a fome.
Nós trabalhadores estamos muito endividados. Com o Golpe a situação se
agravou e dois terços das famílias ficaram severamente
comprometidas economicamente. E a divisão ideológica que o golpismo e o
bolsonarismo fizeram em nossa classe, nos enfraqueceu, nos endividou e enricou
ao capital.
Estabeleceu-se uma nova escravidão, a escravidão por dívida de nossa classe pelos bancos e cartões de créditos. Consideramos que são os capitalistas que nos devem. Dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indicam que as dívidas de empresas com a seguridade social atingiram, no final de 2018, R$ 1,055 trilhão! Essa quantia é duas vezes e meia maior do que o alegado “rombo da previdência”, que em 2021 foi apresentado como 484,4 bilhões de reais. Os Bancos Itaú e Original, JB&F Investimentos e JBS, Eldorado Celulose e Havan estão entre os grandes devedores que sangram o sistema de seguridade. Suas dívidas foram omitidas no texto da reforma previdenciária. Enquanto as mães e pais de famílias adoecem e as vezes se suicidam pressionados pelo pagamento das dívidas acumuladas pelo roubo cometido aos seus salários via inflação, segundo informações fornecidas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o governo renuncia a mais de R$ 1 trilhão ao deixar de cobrar os grandes devedores da Previdência.
Eles sonegam, esvaziam os cofres estatais, assaltam nossos direitos,
como a aposentadoria ou o acesso a saúde e educação públicas e depois
privatizam as estatais para continuar o roubo.
O governo Temer, por exemplo, perdoou R$ 27 bilhões dos bancos privados
(Fonte: CARF),
mais 10 bilhões dos ruralistas (Fonte: Receita
Federal), mais 78 bilhões das empresas (Fonte: Receita
Federal). Já o governo Bolsonaro perdoou 1,4 bilhão de dívida das igrejas e
templos religiosos em 2021 (Fonte: Estado de Minas, 18/03/2021).
Propomos que o SINTSEF/CE tome a iniciativa de promover uma
campanha pelo cancelamento dos juros de todas as dívidas da
classe trabalhadora e de suas famílias com os bancos.
É preciso acabar com a ditadura dos banqueiros: mais de 50% dos recursos
públicos nos três níveis da administração federal vão parar nos cofres dos
bancos para pagar juros e amortizações da fraudulenta dívida pública, 1,96
trilhão de reais em 2021.
O Estado nacional mostra-se incapaz de realizar qualquer das suas
atribuições sociais básicas, porque tornou-se uma máquina de extração de
recursos da população para entregar aos banqueiros nacionais e internacionais.
• Contra
a privatização do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e demais bancos
públicos;
• Pela
utilização dos recursos financeiros para conceder crédito subsidiado para o
consumo e para pequenas empresas;
• Pela
anulação das dívidas das pequenas empresas e dos consumidores endividados;
• Que
o SINTSEF/CE se incorpore a campanha da auditoria da dívida pública.
PELO FIM DOS PRIVILÉGIOS DA IMPRENSA GOLPISTA: FIM DOS MONOPÓLIOS E DEMOCRATIZACAO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
O golpe escancarou o papel reacionário, antinacional e pró-imperialista
do monopólio privado dos meios de comunicação que atua contra os interesses do
povo brasileiro e a serviço do imperialismo. Atuam abertamente como um partido
golpista, reacionário e entreguista expropriando o direito de informação e de
expressão de 200 milhões de brasileiro, fraudando e realizando campanhas de
lesa-pátria e defesa dos interesses do grande capital internacional contra os
interesses nacionais e do povo brasileiro.
Observamos
que os ataques contra os trabalhadores do serviço público e ao serviço público,
(EC 95, Reforma trabalhista, terceirização, remoção continuada, reforma da
previdência e outros) não tiveram uma contundente e necessária resposta dos
sindicatos, das federações, confederações ou centrais sindicais nos grandes
meios de comunicação de massas.
Considerando
o alto custo para se contratar tais meios e por ser fundamental não dar mais lucros
a essas empresas de comunicação, propomos que o SINTSEF continue realizando investimentos
em comunicação e divulgue nossa luta nos meios de comunicação alternativos das
redes sociais.
Aproveitando
ainda, a mídia alternativa das entidades dos trabalhadores já existentes e,
junto com elas, elaborar e encaminhar respostas à altura dos ataques da grande
mídia contra os trabalhadores e Serviço Público.
Consideramos também que é preciso lutar pelas seguintes medidas:
• Fim
da manipulação e dos monopólios dos meios de comunicação;
• Acesso
gratuito aos meios de comunicação para todas as organizações operárias e
populares.
POLÍTICA DE FORMAÇÃO DO SINTSEF
É
preciso fortalecer a formação política e ideológica. É preciso salientar que os
aspectos ideológicos numa visão classista e socialista nesse trabalho de
formação precisa ser constante e profunda, garantindo
o acesso ao conhecimento da pluralidade de visões da realidade e da sociedade.
Esse
tipo de política de formação permite o confronto das ideias e propostas, o que
contribui para o avanço da consciência critica e reflexiva na busca da
necessária unidade de ação para discutir alternativas de luta dos trabalhadores
rumo à ruptura com o sistema.
Nesse
sentido, propomos que o Congresso do SINTSEF/CE
aprove um programa de formação ideológica e política continuada com base nos
fundamentos da teoria Marxista para ampliar a base militante do sindicato.
E
que o SINTSEF nessa formação política continuada, resgate o projeto de instalação
da biblioteca antes iniciado e promova o incentivo à leitura com como fonte de
conhecimento para conscientizar a categoria da necessidade de unir a teoria à
pratica.
PELA UNIDADE DAS REPRESENTAÇÕES POLITICAS DO SINTSEF
Diante
da continuidade dos ataques do Sistema Capitalista e de seus governos de
plantão aqui no Brasil e no mundo direcionados à Classe Trabalhadora.
Considerando
a fundamental necessidade de promover a UNIDADE para dar continuidade a luta
contra qualquer governo que venha atacar o Serviço Público e as conquistas dos
trabalhadores;
Considerando
as divergências naturais e as diferenças entre as linhas de pensamento dos
grupos sindicais que se organizam e lutam dentro e através do SINTSEF/CE.
É fundamental que se unifique as concepções existentes do
campo da esquerda no âmbito do SINTSEF e se apresente uma Chapa Única a ser
submetida à categoria nas próximas eleições do SINTSEF/CE.
PLANO DE AÇÃO PARA
O SINTSEF:
· Realizar um programa de formação político-ideológica continuada com base nos fundamentos da teoria Marxista para incentivar e promover a visão crítico-reflexiva sobre o Sistema Capitalista explorador;
· Continuar aplicando investimentos em todas as mídias para maior e melhor comunicação e esclarecimentos para a categoria e população no sentido de esclarecer a importância do Serviço Público;
· Tomar a iniciativa de promover uma campanha e encaminhar proposição pelo cancelamento dos juros e refinanciamento de todas as dívidas da classe trabalhadora e de suas famílias com os bancos;
· Promover o incentivo à leitura e retomar projeto de abertura da biblioteca que é uma fonte de conhecimento e de formação para a categoria, unindo a teoria à pratica;
· Retomar a publicação das receitas e despesas do sindicato no seu “site”, bem como a realização de prestação de contas anual em assembleia;
· Promover e implementar, continuamente, uma política de cultura popular no sindicato com o objetivo de incentivar a participação artística de filiados e convidados;
· Implementar mais atividades de apoio e valorização dos aposentados e pensionistas.
· Unir-se às demais entidades dos movimentos sindical, popular e estudantil para continuar a luta por um Serviço Público de qualidade e realizar ações unificadas para reestruturá-lo.
· O SINTSEF/CE articular-se com às demais entidades sindicais das esferas estadual e municipal, inclusive, dos terceirizados para defender os trabalhadores de forma unificada as devidas condições de trabalho;
· Criar uma comissão permanente de filiados para o acompanhamento da implementação das propostas aprovadas nesse congresso;
·
Encaminhar negociação junto à Secretaria da Saúde do Estado (SESA) pela
manutenção do plano de saúde ISSEC aos servidores cedidos a essa secretaria
independente de estarem recebendo gratificação ou não e após a
aposentadoria;
BANDEIRAS DE LUTA:
·
Por
um Serviço Público, gratuito e de qualidade e pela valorização dos servidores;
·
Reestruturação
dos órgãos públicos federais;
·
Contra
as privatizações e terceirizações no Serviço Público;
·
Redução
da carga horária de 40h para 30h sem redução de salário;
·
Em
defesa e fortalecimento do SUS;
·
Pelo
direito irrestrito de greve sob a ótica dos trabalhadores;
·
Pela
Reforma Agrária sob o controle dos trabalhadores;
·
Contra
a degradação da natureza e em defesa da preservação meio ambiente.
·
Em
defesa de moradia digna;
·
Combate
a todas as formas de opressão, seja o machismo, racismo, homofobia, xenofobia,
misoginia;
·
Todo
apoio ao movimento de mulheres, GLBTQI+, negros(as) e indígenas;
· Por
sindicatos independentes frente aos patrões, a governos e ao Estado Capitalista
e autônomos aos partidos da classe trabalhadora;
·
Contra
a exploração do sistema capitalista e em defesa do socialismo.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES GERAIS
·
Defender uma política salarial
permanente para os servidores públicos com definição de data-base e reajuste
salarial anual;
·
Reajuste dos benefícios e incorporação
das gratificações;
·
Reposição das perdas salariais;
PLANO DE LUTAS
·
Lutar pela retirada de MPs e reformas
contrárias aos interesses dos trabalhadores;
·
Incentivar campanha de combate à
corrupção, com apuração do crime e punição de corruptos/as e corruptores após a
devida coleta e constatação das provas;
·
Participar e promover todas as lutas
pela revogação das medidas prejudiciais aos trabalhadores que foram aprovadas
nas reformas trabalhista e previdência;
·
Apoiar os movimentos dos LGBTQI+ e negros ;
·
Incentivar e apoiar o movimento das
mulheres;
·
Incentivar e participar das campanhas e
lutas em defesa do meio ambiente;
·
Lutar contra qualquer tipo de
discriminação e opressão.
·
Promover campanha pela anistia dos
juros das dívidas dos trabalhadores
·
Continuar a luta em defesa pelo serviço público e de
qualidade em todos os níveis;
·
Lutar pela revogação da “reforma” do ensino médio e de
todas medidas antieducacionais do regime golpista;
·
Lutar contra o projeto fascista de “Escola sem
Partido” e toda a política reacionária da direita de censura e repressão nas
escolas;
·
Lutar pelas universidades públicas sob o controle de
estudantes, professores e funcionários (gestão tripartite);
·
Lutar pelo fim da ditadura nas escolas: eleição dos
diretores e coordenadores pela Comunidade Escolar, gestão tripartite de todas
as escolas;
· Contra a instalação de bases militares americanas na América do Sul, ou treino de militares de americanos na Amazônia);
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