Perseguição ao direito a auto-organização operária e popular. O ataque da "Isto É" ao Primeiro de Maio

Ciência dos Trabalhadores - Em defesa de todos os perseguidos pelo imperialismo

O jornal patronal Isto É anuncia com “um sorriso de canto de boca” uma suposta falência dos sindicatos que, segundo Isto É , seria resultado da contrarreforma trabalhista aprovada na sequência do golpe de 2016. Isto É tenta fazer crer que, a oposição das organizações dos trabalhadores à contrarreforma trabalhista pós golpe de 2016 ocorre pois:

Só após o governo Temer, com a reforma trabalhista, é que a bandalheira financeira acabou. Se em 2017, último ano do recolhimento do imposto sindical, foram destinados recursos bilionários às oito maiores centrais sindicais, os anos seguintes foram de vacas magras, situação que perdura até os dias de hoje. Em 2018, o total arrecadado com o imposto foi de R$ 411,8 milhões, o que representou apenas 13% do total distribuído aos sindicatos em 2017. Desse total, a CUT ficou com apenas R$ 62,2 milhões e a Força Sindical com outros R$ 51,3 milhões. De lá pra cá, a arrecadação despencou. Durante todo o ano de 2021, o total arrecadado foi de apenas R$ 65,5 milhões (3% do que recebiam em 2017).

https://istoe.com.br/a-falencia-dos-sindicatos/?msclkid=c243d6eccefd11ecb470951fa6158391

Desta forma a Isto É assume abertamente sua posição antisíndical e por consequência antioperaria, embora nunca tenha escondido, é como porta voz do patrão que, Isto É escancara a perseguição politica quando diz :

Quem esteve domingo, 1º de Maio, no esvaziado ato pelo Dia do Trabalho, promovido pelas duas maiores centrais sindicais do País …para ouvir o ex-presidente(Lula) afônico defender suas teses retrógadas. Entre elas, a que prevê cancelar a Reforma Trabalhista, responsável pelo fim do Imposto Sindical obrigatório, fonte das receitas bilionárias que inundaram as estruturas dos sindicatos durante mais de 40 anos.

Mas qual seria o balanço da contrarreforma Trabalhista após 5 anos? Os sindicatos estariam errados? Essa medida do governo Temer teria sido benéfica aos trabalhadores e a posição das cúpulas sindicais seria, neste sentido , contraditória aos interesses de suas bases?

Em matéria de 12 de novembro de 2020 a revista exame, que não pode ser acusada de ser pró sindicalismo, nos trás alguns dados. Dados obviamente desatualizados, mas que servem para que possamos ter uma idéia, até porque os anos de 2020 e 2021 os dados foram afetados pela pandemia.

Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto nos anos de 2016 e 2017 foram ajuizadas, respectivamente, 4.262.444 e 4.321.842 novas ações na Justiça do Trabalho, em 2018 e 2019 o número de ações ingressadas diminuiu para 3.460.875 e 3.530.197.

Isso teria ocorrido pois os patrões passaram a respeitar mais os direitos dos trabalhadores? Parece que não

Uma das razões para isso é a mudança na legislação quanto aos honorários advocatícios. Com a reforma, o trabalhador que perde o processo pode ser condenado a pagar honorários advocatícios ao advogado da parte contrária, o que não ocorria anteriormente.

https://exame.com/carreira/3-anos-da-reforma-trabalhista-o-balanco-ate-agora-e-o-que-falta-fazer/

Certamente, ter que arcar com as custas judiciais deve ter reprimido muitos trabalhadores a reclamarem legalmente de seus patrões, parece-nos que essa medida seria um bom motivo para um assalariado ficar contra essa suposta reforma trabalhista, o que colocaria as cúpulas sindicais em sintonia com suas bases. O portal contabeis nos diz que

Durante a tramitação da reforma no Congresso, o governo Michel Temer chegou a divulgar que era estimada a geração de 6 milhões de empregos em até uma década com a aprovação, sendo 2 milhões apenas nos dois primeiros anos.

No entanto, a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra uma história diferente: a taxa de desocupação trimestral, que chegou a ficar entre 6% e 7% em 2014, subiu para 8,7% em agosto de 2015 —considerando-se trabalhadores formais, informais, por conta própria, entre outros.

Em meados de 2017, antes da mudança na legislação, a desocupação era de 12,6%. Dois anos depois, em 2019 e antes da pandemia, estava em 11,8%. Em 2021, já com a crise sanitária, o mercado de trabalho sofreu um novo golpe e o desemprego tem oscilado acima disso, entre 14,7% e 13,2%.

https://www.contabeis.com.br/noticias/49398/reforma-trabalhista-completa-4-anos-com-reducao-nas-acoes-judiciais-mas-sem-cumprir-meta-de-empregos/#:~:text=Balan%C3%A7o%20Reforma%20trabalhista%20completa%204%20anos%20com%20redu%C3%A7%C3%A3o,%C3%A9%20maior%20que%20antes%20das%20mudan%C3%A7as%20na%20CLT.?msclkid=6faea5edcf0611ecbfb491dda306970f

Então, a falácia de que a reforma trabalhista geraria empregos esta desmontada pelos fatos, o que implica que as direções sindicais estão em sintonia com suas bases, pelo menos neste ponto. Isto É ainda ignora que a contra reforma trabalhista não apenas retirou o dinheiro da contribuição sindical, o portal contábeis lista ainda mais algumas medidas com comporam essa contra-reforma:

Contribuição sindical – pagamento da contribuição, equivalente a um dia de trabalho, deixou de ser obrigatório

Férias – período de 30 dias corridos por ano pode ser parcelado em até três vezes

Trabalho intermitente – introdução dessa modalidade de trabalho, com direito ao período de férias, FGTS e 13º proporcionais

Jornada de trabalho – pode ser pactuada em 12 horas de trabalho e 36h de descanso

Trabalho parcial – jornadas de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou 26h, com até 6h extras

https://www.contabeis.com.br/noticias/49398/reforma-trabalhista-completa-4-anos-com-reducao-nas-acoes-judiciais-mas-sem-cumprir-meta-de-empregos/#:~:text=Balan%C3%A7o%20Reforma%20trabalhista%20completa%204%20anos%20com%20redu%C3%A7%C3%A3o,%C3%A9%20maior%20que%20antes%20das%20mudan%C3%A7as%20na%20CLT.?msclkid=6faea5edcf0611ecbfb491dda306970f

Medidas que claramente não interessam em nada aos trabalhadores.

ver aqui Nota Tecnica atualizada do Dieese sobre as relações trabalhista, considerando já a proposta da carteira verde amarela.

Lula e a revogação da reforma trabalhista

Como a própria Isto É afirma, Lula tem prometido revogar a reforma trabalhista, o primeiro pronunciamento neste sentido foi repercutido pela revista Carta Capital

é importante que os brasileiros acompanhem de perto o que esta acontecendo na reforma trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sanches esta trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores

https://www.cartacapital.com.br/mundo/citada-por-lula-revisao-de-reforma-trabalhista-divide-a-esquerda-na-espanha-entenda-a-discussao/

Em declaração mais recente Lula foi ainda mais explicito

Quem fez a reforma trabalhista tem mentalidade escravocrata

https://www.uol.com.br/eleicoes/2022/05/12/lula-debate-reforma-trabalhista-mentalidade-escravocrata.htm

A presidenta Gleise Hoffman também tem feito declarações quanto a Reforma Trabalhista

O PT votou contra a reforma do governo golpista que tirou direitos, achatou salários, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e precarizou o emprego. Hoje está provado que ela não gerou empregos e prejudicou o trabalhador. O país precisa rever esta reforma e é muito positivo que nossa proposta tenha acendido o debate

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/01/4976856-lula-se-reune-com-espanhois-para-discutir-reforma-trabalhista.html

Então a eminente vitória de Lula traria a revogação da reforma trabalhista pós golpe? Isso estaria em desacordo com as analises politicas publicadas nesta revista. O que seria muito bom, mas implicaria que a nossa analise do discurso de Lula no parlamento Europeu estaria errado. E ainda pior, implicaria que nossa avaliação acerca da União Europeia necessitaria , ao menos, de uma revisão, pois a revogação da reforma trabalhista na Espanha citada por Lula, foi uma exigência da Comissão Européia para liberar uma ajuda comunitaria no valor de 70.000 milhões de Euros, assim a União Europeia estaria pagando pelo bem estar dos trabalhadores? Em geral os acordos com o FMI eram em uma via de rebaixamento dos direitos trabalhistas. Estaríamos diante de uma mudança na politica da União Europeia? Uma mudança politica que deveriamos copiar em nossas dentro de nossas fronteiras?

A Reforma trabalhista na Espanha

Carta Capital cita em seu texto um artigo cientifico intitulado “Análisis de la reforma laboral del 2012 en España y sus principales repercusiones”, o artigo esta em espanhol e foi publicado pela revista “Recimundo- Revista Cientifica de la Investigacón y el Conocimiento” ver aqui onde são analisados os dados associados as consequências da reforma trabalhista de 2012 , promovida pelo governo Rajoy e apresentado um histórico das lesgislações trabalhistas no Estado Espanhol. A União Geral dos Trabalhadores(Central Sindical relacionada ao PSOE) também preparou uma nota técnica sobre o assunto ver aqui. A Central das Comissões Operarias (CCOO) também apoiou a iniciativa em um verdadeiro consenso das cupulas sindicais com o governo e patrões. Essa nova lesgislação esta sendo considerada a primeira pactuada neste formato tripartite. Associando os sindicatos a sua concepção e fazendo com que os sindicatos abram mão de suas reivindicações, este é o velho metodo da democracia participativa e do altermundialismo. Envolver os sindicatos na aplicação dos planos contra os trabalhadores, chamando sindicalistas e patrões de “parceiros sociais”. Nos fatos a Reforma trabalhista espanhola é uma grande farsa. O portal Revolucion lista as inconsistências da suposta reforma trabalhista do PSOE.

Em resumo, essa modificação da legislação trabalhista mantém aspectos essenciais das reformas trabalhistas de 2010 e 2012, muitas delas repetidamente denunciadas pelos sindicatos e que geram enormes dificuldades para a classe trabalhadora no dia-a-dia, tais como:

Todas as facilidades são mantidas para os empregadores demitirem trabalhadores ao menor custo, uma vez que não aumenta os pagamentos de indenizações ou modifica as causas dessas.

Também não aumenta a indenização pelos contratos temporários que modificaram.

Exceto em termos salariais, o acordo da empresa continua prevalecendo sobre o setor, algo que tem sido considerado um dos principais golpes da última reforma trabalhista de 2012.

Para as empresas subcontratadas, ainda há prioridade do contrato da empresa e não do setor ou empresa para a qual realizam os serviços.

Continua mantendo as facilidades das reformas anteriores para que as empresas justifiquem a ERTE, a ERE, modificações substanciais das condições de trabalho ou a não aplicação de acordo coletivo (as chamadas “retiradas de acordo”). A justificativa permissiva de “perdas” econômicas e “previsões” continuará a ser uma garantia para as empresas fazerem o que quiserem com empregos e condições de trabalho.

E Revolucion acrescenta

Por trás desses acordos há um claro interesse empresarial: para começar, um elemento importante desses acordos baseia-se na injeção de dinheiro público para reduzir as contribuições que as empresas devem pagar à Previdência Social e contribuir para o seguro-desemprego. Isso continua injetando dinheiro que vem indiretamente dos bolsos da classe trabalhadora para atender aos custos que serão causados pelas empresas. Esse tipo de recurso é algo que temos sido capazes de observar ao longo da história do capitalismo repetidamente. Neste caso, a crise econômica acelerada pela pandemia do COVID tem sido a desculpa perfeita para isso. No entanto, há razões estruturais convincentes que podemos observar como resultado dessa tendência a nível internacional que devemos salientar.

Tanto na União Europeia através de fundos da Próxima Geração, quanto as políticas de Biden com o maior investimento em gastos públicos desde meados do século XX4, incluindo “os orçamentos mais sociais da história” aprovados pelo Governo da Espanha com os maiores gastos sociais até agora5, observamos uma tendência que contrasta com as políticas empreendidas pelos mesmos partidos e instituições durante a crise de 2008. Mas essas políticas, como as políticas de austeridade de anos atrás, são uma resposta às necessidades do capitalismo em todos os contextos.

Aqui em Ciência dos Trabalhadores discutimos anteriormente o fenômeno das empresas zumbis ver aqui e aqui , empresas privadas que existem unicamente graças ao financiamento estatal. Revolcuion ainda percebe o principal efeito do altermundialismo, ou melhor, seu principal objetivo

Por outro lado, outra razão que está facilitando os acordos entre o Governo e os agentes sociais é que, com o acordo da reforma trabalhista, praticamente todas as demandas sindicais que precederam as últimas reformas trabalhistas caíram no esquecimento. E algo ainda mais preocupante: eles deixaram de lado toda a luta, toda a pressão contra os chefes e, muito particularmente, contra o Governo. Como Antonio Garamendi não pode dizer que este acordo para a reforma trabalhista é uma garantia de paz social?

Garantia da Paz Social?

O velho vocabulário da doutrina social da igreja, base teorica para o altermundialismo aparece aqui e a conta parece que fecha, pois Lula tem feito encontros com as lideranças espanholas, em particular a ministra e vice presidenta Yolanda Diaz, com o objetivo de melhor entender o processo de negociação dessa suposta revogação. Contudo, parece que não existe consenso na campanha do pt quanto a revogação, Alckmim estaria contra. O que também aconteceu na Espanha com setores da direita ficando contra a reforma do PSOE. Essa encenação de oposição a mudança nas regras trabalhista , faz com que a velha dicotomia esquerda X direita reapareça, porem de uma forma pouco interessante aos trabalhadores, pois essa dicotomia liga as direções organizações dos trabalhadores aos setores do capital suposto progressista alienando, portanto a independência dessas organização e fazendo-as abrir mão de suas reivindicações. Logo, ao que tudo indica, a suposta revogação da reforma trabalhista prometida por Lula , não atingiria os pontos mais importantes para os trabalhadores, inclusve porque alem da lei passada por Temer , ainda temos a carteira verde amarela, que esta empacada no congresso e quebra direitos trabalhista dos jovens e a mini reforma de Bolsonaro. Nem Lula nem Gleise são claros quanto à quais medidas pretendem revogar. Essa falta de clareza certamente é parte do processo, pois Lula ja teve a experiência de receber pressão dos sindicatos e ser obrigado a atender demandas que não pretendia. Contudo, ao que tudo indica, Bolsonaro e suas promessas de golpe geram um maior alinhamento das direções sindicais com a defesa de qualquer medida de um eminente governo Lula, com o argumento de que a opção seria Bolsonaro. O que mostra, mais uma vez, o quanto errada foi essa campanha “Fora Bolsonaro”.