O que fazer para defender a militância da perseguição política?

Imagem: Ben Shahn (1931-32) / MoMA

por Chico Bernardino*

Não existem fórmulas mágicas, o que existe é tentar entender como no passado a luta contra a perseguição política ocorreu. O Método Científico preconiza a observação disciplinada da natureza e a revisão das notas das gerações anteriores acerca dos problemas estudados. A atividade militante pautada pelo materialismo dialético e histórico tenta justamente construir um método científico para a atividade política da classe trabalhadora, que luta de forma encarniçada para escapar da crescente exploração, que coloca em risco até mesmo a continuidade da vida do trabalhador e de seus entes queridos.

O Modo de Produção Capitalista, em sua fase de decomposição, eleva os níveis de exploração do trabalhador a patamares nunca vistos, a ponto de colocar as condições ambientais de existência da humanidade, como espécie animal na superfície da Terra, em risco.

A maioria dos militantes operários honestos, confrontados com essa tragédia, se pergunta: como chegamos a este ponto? Outros militantes, quando confrontados com os dados econômicos, que atestam que hoje vivemos a maior e mais longa depressão econômica da história do modo de produção capitalista (Ver o Livro Long Depression, de Michael Roberts, HaymarketBook, 2016) preferem entrar em um tipo de negação da realidade. O fato é que chegamos a um ponto de degeneração socioeconômica gigantesco, do qual a pandemia é fruto e não a causa. Neste sentido, voltamos à pergunta: como chegamos a este ponto, dado que a classe operária conta com uma vasta rede de organizações para a sua defesa?

A resposta Simplória

A doutrina social, política, econômica e filosófica conhecida como trotskismo tem uma resposta na ponta da língua para essa questão: “A crise da humanidade é a crise da direção do proletariado”. Uma frase do velho revolucionário soviético Leon Trotsky, que diante da incapacidade das organizações operárias de impedirem a Segunda Guerra Mundial, que se aproximava, só poderia constatar que as condições econômicas para a Revolução estavam dadas, a prova disso, era a própria guerra, contudo as condições subjetivas não estavam, pois as direções das organizações operárias haviam capitulado diante da força constrangedora do Estado burguês. O que é verdadeiro! Trotsky, diante desta constatação, chama a construção de uma nova internacional operária, a IV Internacional. Porém as organizações que reivindicam o trotskismo, após a morte de Trotsky, passaram a interpretar essa frase como um julgamento moral. Assim, a fraqueza moral dos dirigentes era o motivo destes abaixarem a cabeça para o semi-cadáver da burguesia.

Trotsky tinha uma perspectiva diferente

Trotsky escreveu uma série de textos acerca da Alemanha na década de 30. Em um destes textos podemos ler:

“No decurso de várias dezenas de anos os operários construíram no interior da democracia burguesa, utilizando-a e ao mesmo tempo lutando contra ela, seus bastiões, suas bases, seus focos de democracia proletária: os sindicatos, os partidos, os clubes de formação, as organizações desportiva, as cooperativas, etc. O proletariado pode chegar ao poder não num quadro formal da democracia burguesa mas pela via revolucionária: isto está demonstrado tanto pela teoria como pela experiência. Mas é precisamente por esta via revolucionária que o proletariado necessita de bases de apoio da democracia proletária no interior do Estado burguês. Foi na criação de tais bases que se reduziu o trabalho da II Internacional na época em que ela preenchia ainda um papel histórico progressista.”

Esse trecho não é uma citação conveniente e descontextualizada, como muitos obscurantistas de esquerda poderiam argumentar, pois Trotsky aprofundou seu ponto de vista no livro Classe – Partido – Direção, quanto aos limites da ação da organização operária dentro do Estado burguês:

“Imitando os liberais, nossos sábios aceitam tacitamente o axioma de que cada classe tem a direção que merece. Na realidade, a direção, de nenhum modo, é um simples “reflexo” de uma classe ou o produto de sua própria criação livre. Forja-se a direção no processo dos choques entre diferentes classes e das fricções entre as diferentes camadas dentro de determinada classe. Uma vez assumido seu papel, a direção invariavelmente se eleva acima de sua classe, com o que fica predisposta a sofrer pressões e influências de outras classes.”

Sublinhamos aqui as “pressões e influências de outra classe“. Como essas pressões e influências ocorrem?

A perseguição política

Qualquer operário organizado já passou pela ameaça de demissão, ou coisa pior. No Brasil, há alguns anos atrás, foi editado o livro Plantados no Chão, que fazia um mapa dos assassinatos políticos no Brasil. As vítimas de assassinato político tinham um perfil de militantes que ocupavam cargos dirigentes regionais ou locais em determinados sindicatos, eram os anos dos governos do PT, o imperialismo ainda não tinha enfrentado o crash de 2008 e a perseguição aberta ao PT ainda estava na fase inicial daquilo que ficou conhecido como processo do “mensalão”. Fora do Brasil, a perseguição também era bastante camuflada, embora, aqui e ali, aparecessem exemplos como Mumia-Abu-Jamal e mesmo processos massivos como a questão Palestina e o aumento da população carcerária pareciam ainda casos isolados. As organizações operárias estavam envoltas na aura da democracia participativa, assim a tática dominante do capitalismo era a cooptação e não a perseguição direta e aberta.

Porém as coisas mudam em períodos em que a decomposição do modo de produção fica mais aguda e os dirigentes operários sabem que sua atuação política ocorre em campo minado. Portanto, de forma alguma a crise de direção é uma falha moral, mas uma imposição do modo de produção.

Como resistir?

Não existem fórmulas mágicas, o que existe é tentar entender como no passado a luta contra a perseguição política ocorreu. A literatura está cheia de exemplos de que esse problema atormentava os militantes. O poema “Aos que vierem depois de nós”, de Bertold Brecht, é um testemunho disso, Raul Seixas e a música “Metrô Linha 743” também. Mas para além dos poemas e das músicas, para além do desabafo que a cultura permite, quais as experiências concretas de luta contra a perseguição política que já existiram?

O Socorro Vermelho

O Quarto Congresso Mundial da COMINTERN (Terceira Internacional Comunista), em 1924, decidiu pela criação da A Sociedade Internacional de Ajuda aos Trabalhadores, que ficou conhecida como Socorro Vermelho, sua sigla em russo era MOPR. O quinto congresso da COMINTERN ocorreu em simultâneo com a primeira conferência do Socorro Vermelho. A organização chegou a ter 62 seções nacionais. A sua missão, nas palavras de Elena Stasova, era “ajudar os presos políticos e a Ajuda Internacional dos Trabalhadores assiste na altura das greves econômicas, na altura da luta econômica”. O Socorro Vermelho entrou em declínio em 1938, os motivos de seu declínio ficarão para outro artigo.

Defesa Internacional dos Trabalhadores – International Labor Defense – ILD

Foi uma organização de autodefesa dos trabalhadores estadunidenses, ficou conhecida pela defesa da dupla Saco-Vanzzeti, dois imigrantes italianos de orientação anarquista acusados de assassinato. Infelizmente a ILD não foi capaz de defendê-los e ambos acabaram executados na cadeira elétrica. Apesar deste revés, a ILD está na origem do movimento dos direitos civis dos EUA, tendo entre os seus fundadores James P. Cannon. Cannon foi fundador do Partido Comunista dos EUA, que posteriormente se tornou membro da Oposição de Esquerda Internacional, agrupamento que mais tarde passou a ser a IV Internacional, tendo o Socialist Workers Party como seção estadunidense, partido do qual Cannon foi secretário geral até 1974, porém o SWP também foi vítima da perseguição e obrigado a manifestar uma ruptura pública com a IV Internacional, devido às leis reacionários do Estado burguês dos EUA.

O ILD defendeu aproximadamente 1100 trabalhadores da justiça capitalista e ainda assumiu outras campanhas, como a defensa dos trabalhadores negros.

Acordo Internacional dos Trabalhadores e Povos

Em 1991 a primeira Conferência Mundial aberta contra a guerra e a exploração proclamou o Acordo Internacional dos Trabalhadores e Povos (AcIT). O AcIT não era exatamente uma organização de luta contra a perseguição política, mas impulsionou diversas campanhas nesse sentido, como a Campanha pela Libertação de Mumia Abu Jamal. Recentemente o AcIT teve participação na campanha pela liberdade de Lula e de Louisa Hanoune.

Núcleo do PT “Ninguém Fica para Trás”

Todas essas iniciativas tiveram amplitude internacional, porém no Rio de Janeiro um pequeno grupo de petistas fundou um núcleo chamado “Ninguém fica para Trás“, editando um manifesto com o mesmo nome e publicando a revista teórica Ciência & Revolução. Com o objetivo declarado de arrecadação para a defesa de um militante petista expulso do doutorado, o núcleo contava ainda com a participação dos editores do jornal Voz Operária, que lançou uma campanha de arrecadação para socorrer militantes atingidos pelo vírus da Covid-19. Essas organizações ainda estão funcionando (salvo Ciência & Revolução, que foi extinta por uma divergência em seu interior acerca da diferença entre a defesa dos militantes de base e dos militantes dirigentes).

A barreira política dos Direitos Humanos

As iniciativas mais recentes chocam-se com as organizações de direitos humanos. Organizações que, presas ao marco institucional, são incapazes, até mesmo, de impedir despejos como os que vêm ocorrendo no Campo. A última moda para essas organizações é organizar processos judiciais dentro dos marcos de instituições internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA) ou o tribunal de Haia. Esquecendo o papel que essas organizações já tiveram em golpes e ações militares e na legitimação de ações militares dos EUA.

Abrindo o diálogo

Este texto visa abrir o diálogo com a militância de base do PT, que, cada dia mais atacada pelo aparato repressivo, vê as organizações que deveriam defendê-la cada dia mais engessadas dentro dos marcos legais vigentes, que, por sua vez, tornam- se cada dia mais reacionários, por força da própria crise de decomposição do capitalismo. Recentemente a perseguição contra lideranças do PT escalou das lideranças nacionais para vereadores em diversos municípios. Longe de pretender responder definitivamente às questões, abrimos o debate. O que fazer e como combater essa perseguição?

* Chico Bernardino é editor da Revista Ciência dos Trabalhadores - Em defesa dos Perseguidos Pelo Imperialismo