A Universidade Estadual do Ceará (UECE) está em luta

O ano letivo começou com resistência e luta na UECE.

A categoria docente se depara com um virtual congelamento de salários, uma vez que a migalha concedida pelo governo do Estado (10,74%) nem arranha as perdas salariais de mais de 40%. O congelamento já é um ataque por si só à carreira, pois os ganhos obtidos pelas ascensões e promoções são compensados pela estagnação da remuneração.

Contudo, como se não bastasse, o governo estadual, com o beneplácito das reitorias das Universidades Estaduais (UECE, UVA e URCA), desferiu agora um ataque de morte ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), com a convocação de concurso público sem o dispositivo da Dedicação Exclusiva, o primeiro sem este item em 36 anos, já que o último concurso sem DE foi o de 1995.

Para corroborar o ataque à carreira, o governo estadual, mais uma vez com a colaboração das reitorias, fez aprovar na Assembleia Legislativa a Lei 70/22 que “remaneja cargos na carreira de professor da UECE”, que na prática torna sem efeito os mecanismos de ascensão e promoção pois diminui 1 cargo de professor adjunto, 29 cargos de professor titular e 36 cargos de professor auxiliar (totalizando uma redução de 66 cargos), enquanto aumenta 66 cargos de professor assistente.

A aprovação da Lei fez parte do arranjo para concursos sem DE (Dedicação Exclusiva), o que significa a precarização da atividade docente e um ataque a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, uma conquista histórica da Universidade Pública brasileira.

O Fórum Renova ANDES, interveio na assembleia sindical presencial de 20 de abril propondo uma ação da SINDUECE para reencontrar a categoria, reunir forças para reagir, apesar da fraca presença de docentes.

A assembleia adotou a proposta de um dia de luta em toda a UECE em 27 de abril, inclusive, no Itaperi, promovendo um ato na Reitoria. Na FAFIDAM (Limoeiro do Norte), FAEC (Crateús) e FACEDI (Itapipoca), campi da UECE no interior do estado, por exemplo, foram convocadas atividades como aulas públicas.

Para piorar a situação, saiu no dia 26/04 o Edital do Concurso da UECE: sem diálogo com a comunidade universitária, sem Dedicação Exclusiva; sem apresentação dos pontos de setores de estudo; sem explicitação dos valores salariais; com apenas 4 cotas para pessoas com deficiência e 4 cotas para negros num universo de 365 vagas totais; ofertas de cursos sem aprovação nem projeto pedagógico, entre outras limitações.

Tudo isso, num contexto de precarização da atividade docente, das condições de ensino-pesquisa-extensão, das estruturas dos diversos campi e das políticas de manutenção dos estudantes no espaço universitário.

Na manhã do dia 27/04, professores e estudantes, realizaram um ato, com apoio de outras categorias (operários da construção civil e da indústria de sapatos), em Defesa da UECE, que culminou com a ida à Reitoria para exigir explicação de tamanho descalabro e desmonte.

É claro que a realização de um concurso para 365 vagas é progressiva, mas não pode se subordinar a uma lógica de destruição da universidade pública e gratuita. Por isso, é preciso conscientizar, organizar e resistir no sentido de defender a Universidade Pública a serviço do desenvolvimento nacional e da maioria trabalhadora.

Em relação ao movimento docente é preciso fortalecer a SINDUECE na defesa dos interesses históricos e imediatos da categoria com um trabalho de base permanente. Para o movimento estudantil urge a reconstrução dos Centros Acadêmicos (CAs) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE).

Em última instância, a Defesa da UECE está nas mãos de docentes, estudantes e funcionários.