13 Teses sobre a crise do movimento sindical hoje
Humberto Rodrigues
1. O sindicalismo e suas determinações contraditórias. O sindicalismo existe para regular, estabelecer limites, às condições de exploração do trabalho. O sindicalismo surge a partir de duas determinações contraditórias, ele nasce tanto como uma reação legítima da classe trabalhadora contra as condições escravistas de exploração do capitalismo, quanto pelas concepções burguesas predominantes entre os trabalhadores e seus dirigentes de que o máximo possível que os trabalhadores organizados podem fazer é conquistar reformas para melhorar a vida dentro das relações entre o capital e o trabalho, almejando a harmonização dessas relações de classe, contendo a ganância dos capitalistas, sem acreditar que é possível expropriar o capital e criar uma sociedade sem exploração de classes.
2. Estrangular o aparato sindical para extinguir direitos trabalhistas. A Contribuição Sindical foi praticamente eliminada em 100% pela Reforma Trabalhista. Estrangular financeiramente os sindicatos era uma condição necessária para a chamada “desregulamentação do mercado de trabalho” e barateamento do chamado “custo Brasil”. Ou seja, para retirar o direito dos trabalhadores era preciso inviabilizar os aparatos sindicais que precariamente defendiam esses direitos. Para baratear os investimentos de capital, os custos de produção e circulação de mercadorias e reduzir o tal do “custo Brasil” foi necessário arrastar as relações de trabalho de volta para o início do século XX quando quase não haviam direitos trabalhistas. Como era líquido, certo, previsível, ao contrário do prometido, as reformas não favoreceram as contratações, mas sim as demissões, a precarização e o aumento do Exército laboral de reserva, incidindo sob a redução de salários, agravando a perda de poder aquisitivo da classe trabalhadora juntamente com a eliminação dos direitos, resultando em um recorde histórico de que 30 milhões de brasileiros vivam com no máximo um salário, 1,1 mil reais.
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3. Estrangulamento sindical sem distinção política ou ideológica. Esse estrangulamento financeiro atingiu igualmente os sindicatos, federações, confederações e Centrais sindicais. Atingiu igualmente, independente do grau de comprometimento desses sindicatos com a exploração do capital e com os governos capitalistas de turno. Foram atingidos em cheio tanto o sindicalismo pelego herdado do getulismo e/ou da ditadura militar, das velhas federações, do sindicalismo de resultado, da Força Sindical, da UGT, CGTB, CTB; como os aparatos cutistas (também chamado de neopelego por críticos de esquerda, durante os governos do PT); quanto os autoproclamados sindicatos e centrais combativas (como a Conlutas e as Intersindicais, que assumiram uma postura pró-golpista ou ambígua durante o processo do golpe de Estado de 2016).
4. Um processo golpista sem a necessidade de demonstração de força física sistemática do regime. Não foi necessária até agora uma demonstração de força do Golpe de Estado no Brasil para quebrar as organizações sindicais e populares. Não há resistência organizada por parte das organizações de massas a altura dos ataques sofridos pela classe. Porém, o regime golpista, nascido de um golpe parlamentar, não conseguiu destruir e atomizar o movimento dos trabalhadores. O custo político exigiria uma unidade que as classes dominantes não têm devido à crise econômica e social. Além, de desgastar mais ainda o bolsonarismo.
5. Estrangulamento da Contribuição Sindical e novo ciclo de acumulação capitalista. A eliminação da Contribuição Sindical foi um componente fundamental do novo ciclo de acumulação capitalista aberto no país através do processo golpista para intensificar o processo de exploração dos trabalhadores, reduzindo salários, precarizando as condições de trabalho e aumentando as taxas de lucro.
6. As contrarreformas neoliberais golpista e a liquidação dos modelos sindicais brasileiros. As reacionárias reformas trabalhista, sindical e previdenciária, cada qual a seu modo, liquidaram com o modelo de sindicalismo instituído na era Vargas e aprimorado na era Lula. Isso é essencial para a inserção subordinada à divisão internacional do trabalho do imperialismo.
7. O sindicalismo brasileiro foi incapaz de se defender ou defender a classe trabalhadora. Esse movimento sindical burocratizado, acomodado e dependente das suas relações com o Estado controlado pelos patrões, não foi capaz sequer de se defender do ataque que praticamente o eliminou e muito menos de defender a classe trabalhadora e suas condições de vida. O que não invalida a necessidade da luta economica sindical, mas demonstra a necessidade de outros organismos políticos de massa e de vanguarda da classe trabalhadora em defesa das condições de vida da classe trabalhadora e de sua organização política tanto para a defensiva das posições e direitos já alcançados, quanto para a ofensiva contra seus inimigos na luta de classe.
8. A inflação mundial exige a retomada das lutas salariais e sindicais. Diante do novo crescimento da inflação, iniciada durante a pandemia e potenciada pelas sanções contra a Rússia estabelecidas pelo imperialismo na Guerra na Ucrânia, que encarece, combustíveis, alimentos e tudo mais, é necessário retomar as lutas salariais urgentemente, pela recomposição das condições de vida da classe trabalhadora, ou seja, por uma questão de sobrevivência física das massas.
9. A crise do sindicalismo não justifica a renúncia à essa forma de luta e é uma traição à luta pela defesa das condições de vida dos trabalhadores. Todos os que, a partir dessa crise do movimento sindical, se apressam a concluir que o movimento sindical se tornou obsoleto e ultrapassado, que renunciam a luta pelos direitos imediatos da classe trabalhadora, renunciam a luta pela existência da classe trabalhadora. Assim como é uma profunda capitulação em favor do capitalismo limitar-se a luta tática e imediata, renunciando a luta estratégica e mediata pela emancipação revolucionária e socialista da classe trabalhadora, é outro capitulação ao capital renunciar a essa forma de luta seja por ultimatismo, abstencionismo sindical ou qual motivo for.
11. Criar um novo sindicalismo, classista e comunista. Para realizar a luta é preciso reconstruir debaixo para cima o movimento sindical sob a base de um modelo não dependente do Estado, incorporando trabalhadores por ramos de produção e desempregados, como instrumento da luta pela derrota de todo o ciclo de acumulação capitalista estabelecido pela escalada golpista, pela anistia das dívidas da classe trabalhadora junto aos bancos e ao conjunto do sistema financeiro e de crédito, e em favor de uma luta consequente pela expropriação dos expropriadores. Essa escalada foi iniciada ainda pelo governo Dilma, que sob pressão da oposição de direita, adotou parte da política econômica da direita derrotada nas eleições de 2014.
12. Melhores condições objetivas para vencer, mas maior atraso político e ideológico. Apesar do estrangulamento desse movimento sindical varguista-lulista, da demissão de funcionários e da incapacidade de bancar as estruturas e aparatos sindicais existentes, as condições econômicas e estruturais atuais do conjunto do movimento sindical são ainda melhores do que as herdadas pelo novo sindicalismo nascido na década de 1980, que criou a CUT em 1983. Também as condições objetivas para lutar e vencer, do ponto de vista meramente quantitativo, são mais favoráveis, a força potencial da classe trabalhadora derivada de seu peso numérico cresceu. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a atual população brasileira é de 213,3 milhões de habitantes. Nossa População Economicamente Ativa (PEA), entre 15 e 65 anos e pessoas sem limitações físicas permanentes, está estimada em 138 milhões de pessoas, uma quantidade que mais do que dobrou em relação a década de 1980. Contra aquela ditadura, a combinação entre o crescimento quantitativo da classe operária fabril, impulsionada pelo "milagre brasileiro", e a militância comunista, impulsionou um forte ascenso proletário, que passou por cima de toda a intervenção política e policial realizada pela ditadura militar. Agora, como naquela época, o problema é predominantemente qualitativo, o elemento ideológico e a militância política organizada foram e são decisivos. A desindustrialização do país nos últimos 30 anos, o aumento do setor de serviços e sobretudo a criação de uma grande parcela de trabalhadores precarizados, trabalhando por conta própria e para plataformas e aplicativos desenvolveu um atraso ideológico importante nessa fração, criando uma mentalidade reacionária contra a própria classe e ressentida contra as conquistas sociais e trabalhistas obtidas pelos setores organizados da classe. Desse setor surgiu o antipetismo e o bolsonarismo. Se o reformismo corresponde ao tráfico das concepções burguesas reformistas no interior da classe organizada, se o reformismo é hostil a luta revolucionária, ou seja, a luta estratégica da classe trabalhadora por sua emancipação em relação ao capitalismo, o bolsonarismo corresponde ao tráfico de outras concepções burguesas da classe desorganizada, atomizada, doutrinada ideologicamente contra a própria classe, sendo o chamado "pobre de direita" que também é hostil a revolução social, mas também é hostil até contra as lutas imediatas e sindicais da classe trabalhadora. Por isso, os revolucionários defendem uma política de frente única operária com os reformistas contra as tendências fascistas. Então, os marxistas de hoje precisam se preocupar não só com os problemas do reformismo na classe e sobretudo cristalizado nas direções traidoras e pelegas, viciadas pela estrutura carcomida varguista e pelo processo de integração ao Estado patronal, quanto também com os trabalhadores cuja mentalidade foi convertida em militância ativa contra a própria classe trabalhadora.
13. A relação dialética entre as temperaturas da economia e da luta de classes. Em momentos em que a economia e em particular a economia produtiva industrial está aquecida, o exercito industrial de desempregados é pequena, a massa de trabalhadores luta não mais pela mera sobrevivência mas por melhores condições de aluguel da sua força de trabalho. O maior número de revoluções sociais da história ocorreu justamente nos 30 anos dourados do capitalismo no pós-2ª guerra mundial, período de maior expansão dos processos de industrialização da história. Nos últimos 50 anos de desindustrialização ocidental, de desproletarização, recessão, crises e desemprego em alta, a classe acumulou mais derrotas históricas, o fim dos estados operários, e imediatas, desvalorização de salários, conquistas trabalhistas e previdenciárias. Nos meses em que o governo Dilma anunciava o pleno emprego, 2013, foi o período de maior número de greve no Brasil, 2050, segundo o Dieese e como subproduto desse aquecimento da luta econômica, ocorreram as jornadas por reivindicações imediatas da juventude e da classe (transporte público, saúde e educação), desprezadas ou não disputadas pelo movimento sindical de esquerda e sequestradas pela direita dando início ao processo de revolução colorida e guerra híbrida com lawfare e golpe de estado parlamentar. Por isso, deve fazer parte das demandas dos revolucionários em favor de novos ciclos de ascenso da luta dos trabalhadores as demandas por industrialização, emprego ao lado das demandas por aumento salarial. O reaquecimento econômico é falsamente propalado pelo governo Bolsonaro mas sabotado na prática. Essa sabotagem faz parte da política de financeirização/desindustrialização da economia pelo imperialismo. A política econômica predominante é a que turbina um novo ciclo de acumulação de capitais parasitando a economia à frio, através da dívida pública, pela transferência de recursos do Estado para o capital financeiro, da remessa de superlucros para as matrizes das corporações, do desemprego alto, da miséria crescente, do arrocho salarial mediante inflação, onde a força de trabalho tem seu valor quase congelado, através de salários baixos, enquanto as demais mercadorias tem seus preços majorados.
Notas:
1. Para Marx, o transporte não faz parte do setor de serviços, mas é uma indústria que faz parte do processo adicional de produção, que agrega valor a mercadoria, valor agregado que se divide entre os salários e a mais valia, apesar de se manifestar como um custo de circulação. Para Marx, a indústria dos transportes é a única em que o processo e o produto são a mesma coisa:
La industria del trasporte desempeñaba un papel importante, aunque el producto social no circulaba como mercancía ni tampoco se distribuía mediante el comercio de trueque.Por eso, si bien la industria del trasporte, sobre la base de la producción capitalista, se manifiesta como causa de costos de circulación, esta forma particular de manifestarse no modifica para nada los términos de la cuestión.Las masas de productos no aumentan porque se las trasporte. Incluso la modificación de sus propiedades naturales provocada acaso por el trasporte no es, con ciertas excepciones, un efecto útil intencional, sino un mal inevitable. Pero el valor de uso de las cosas sólo se efectiviza en su consumo, y su consumo puede hacer necesario su cambio de lugar y por ende el proceso adicional de producción que cumple la industria del trasporte. El capital productivo invertido en ésta agrega, pues, valor a los productos trasportados, en parte por transferencia de valor de los medios de trasporte, en parte por adición de valor mediante el trabajo de trasporte. Esta última adición de valor se divide, como ocurre en toda producción capitalista, en reposición de salario y plusvalor.
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