Há 30 anos, o Neoliberalismo destrói o Serviço Público da População

Luciano Filgueiras e Humberto Rodrigues *

No início da década de 90, logo após a derrota política e eleitoral de Lula/PT e vitória de Collor, teve início a ofensiva neoliberal no Brasil depois dela ter sido inaugurada no continente por Reagan, nos EUA, e Pinochet, no Chile. A partir daquele período, o Serviço Público passou a sofrer ataques no sentido de desmoralizá-lo através de propagandas enganosas e negativas, e pelo desmonte de sua estrutura através da extinção de órgãos. Por sua vez, os servidores públicos passaram a sofrer perseguições pela falaciosa retórica de “caçar marajás” daquele governo. 

Na contramão do desenvolvimento do país, FHC deu continuidade à ofensiva neoliberal em 1995 com a Reforma do Estado de Bresser Pereira e seu tripé macroeconômico: câmbio flutuante, meta de inflação e meta fiscal, que reduzem os gastos sociais do Estado e os salários dos trabalhadores estatais e favorecem a apropriação de seus recursos pelo capital financeiro através do mecanismo fraudulento da dívida pública.

A partir dessa “nova ordem”, intensificou-se o processo de privatizações e o serviço público foi sendo desmantelado. De uma forma geral, impôs-se o arrocho salarial dos servidores; diminuiu-se propositadamente os concursos, o que travou a recomposição do quadro servidores para substituir aqueles que se aposentavam com o intuito de abrir as portas do serviço público para a terceirização; e, para completar a desestruturação, retiraram-se diversos direitos e garantias trabalhistas que constavam no Regime Jurídico Único dos servidores.

Além do sucateamento da máquina pública, é preciso observar que o arrocho salarial tem sido permanente ao longo das últimas décadas. Em que pese ter havido algumas recomposições nos governos administrados pelo PT, pressionados pelas greves realizadas nacionalmente pela categoria, os salários têm sido corroídos pela inflação, o que diminuiu drasticamente o poder de compra dos trabalhadores do serviço público. Registre-se ainda que, Lula e Dilma não romperam nem anularam as medidas contrárias ao funcionalismo, aprimoraram a terceirização e realizaram privatizações estratégicas na Petrobrás,  aeroportos, etc.

Depois do golpe de 2016 o neoliberalismo foi radicalizado por Temer ao encaminhar a EC-19 (Emenda da Morte) que criou o teto de gastos para limitar e diminuir investimentos nas áreas sociais. Já o irresponsável Bolsonaro, quando chegou ao governo em 2019, colocou no ministério mais importante um agente do neoliberalismo oriundo do governo de Pinochet.

Portanto, para recuperar minimamente o Serviço Público, consagrado na Constituição como dever do Estado e direito fundamental da população, vai ser preciso muita pressão e luta dos trabalhadores, principalmente, nessa atual conjuntura de um governo irresponsável e entreguista do patrimônio público. Além disso, a reorganização necessária dos servidores tem que ser a de varrer para o lixo da história os 39 anos de neoliberalismo junto com a reforma previdenciária que tanto vitima os servidores aposentados hoje.

* Dirigente e colaborador do Movluta, respectivamente. Movluta, Movimento Mobilização Compromisso e Luta, Grupo de militantes filiados ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará - SINTSEF/CE.