Partido Judiciário e Golpismo

O papel do Partido Judiciário na presente etapa do processo golpista

Humberto Rodrigues

O Supremo Tribunal Federal tornou-se o Comitê Central do Partido Judiciário e principal trincheira dos golpistas de 2016 que articulam a 3ª via entre Lula e Bolsonaro. O Judiciário é um dos partidos não orgânicos decisivos na atual conjuntura. Gramsci pensava que em determinadas conjunturas, notadamente durante as crises políticas, naquelas em que os representantes tradicionais e oficiais das classes e/ou frações se encontram em crise de representação e de hegemonia, outras entidades, formais ou informais, na sociedade ou mesmo de setores do Estado, assumem o papel de “organização da sociedade” e de “direção político/ideológica”, notavelmente de grupos específicos. O italiano também observou, que certas instituições políticas sediadas na chamada “sociedade civil” por vezes fariam a função e o papel dos partidos políticos formais como “intelectuais orgânicos” de determinadas classes ou frações de classes sociais. Para Gramsci, o Estado é “ampliado”, articulando os aparatos do Estado e as organizações da “sociedade civil”.
No Brasil não há participação das formas representativas, nem sequer por via indireta, na eleição do judiciário, que é uma burocracia cooptativa, cuja indicação “biônica” pelo executivo é aprovada pelo legislativo. Em segundo lugar, mas não menos importante, é quer se caracterizamos que se o núcleo do estado é um destacamento especial de homens armados, as instituições judiciais não são instituições secundárias no controle social entre as instituições civis devido a justificação jurídica que dão as operações do aparato repressivo: a polícia.

O supremo, o poder mais autocrático da República, que participou do golpe como coadjuvante, assume cada vez protagonismo. É preciso analisar com profundidade o papel atual do partido judiciário no processo golpista, a partir de quando o STF retoma sua hegemonia sobre o lavajatismo, até então hegemônico. Lembremos, o lavajatismo caiu em desgraça primeiro desmascarado pela mão da Intercept e sua Vaza-Jato; depois defenestrado do executivo federal bolsonarista e por fim foi anulado em suas decisões pelo STF. Em março desse ano, coincidentemente no dia da mulher, Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato quando as manifestações pró-Lula e seus direitos políticos já não existiam há muito tempo, aparentemente, como um raio no céu azul. Ao retomar a hegemonia do partido judiciário, o STF assume a centralidade da oposição burguesa ao bolsonarismo, junto com a Globo, do partido midiático, enquadra o mandatário e agora faz um acordo que às vezes parece tático, às vezes estratégico, com o bolsonarismo. Não por acaso, após o acordão Bolsonaro e Centrão e até a derrota do presidente na queda de braço entre o bolsonarismo e o STF no dia 7 de setembro, o STF havia se tornado o principal alvo da fúria bolsonarista.

O papel do indivíduo na história

Moro cumpriu uma função essencial para o golpe de 2016 e para que, no golpe eleitoral de 2018, Bolsonaro se projetasse na onda do antipetismo e graças a coerção jurídica do lavajatismo contra Lula. Pelo andar da carruagem, acredito que em seu período e com parte do elenco conjuntural modificado, Alexandre de Morais esteja até agora sendo essencial para catapultar o próximo presidente na onda do antibolsonarismo.

É provavel que Lula ou Bolsonaro possa ser retirado da corrida eleitoral para dar possibilidade de vitória a uma ala do golpismo apoiada pela direita tradicional e pela Casa Branca.